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20.11.2017 | 00h00

Burburinho

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É bom lembrar que um ponto certamente causará muito burburinho mais adiante: o reajuste para servidores estaduais. O artigo 55 da PEC do Teto veda a concessão de reajustes e adequações de remuneração aos servidores civis e militares, exceto se forem resultado de sentença judicial ou determinações legais feitas antes da aprovação da proposta. Não poderão ser criados ou reajustados auxílios, bônus ou abonos também durante o período de vigência da PEC, que pode se estender por pelo menos 5 anos. Recentemente, os servidores do Detran encerraram uma greve de 60 dias sob a promessa de que haverá reajuste em 2019. Problemas à vista.

Investimentos

Além desse descompasso entre receitas e despesas, o documento preparado pela equipe econômica do governo mostra ainda que o Estado vem perdendo gradativamente a sua capacidade de investimento. A margem de investimento com recursos do Estado, que em 2008 era de 12,23% da receita primária corrente, despencou em oito anos. A previsão para o fechamento de 2017 é de que alcance apenas 2,39%. Trocando em miúdos, com essa curtíssima capacidade de investimento, o governo mal consegue planejar aportes financeiros para aplicar em melhorias nas áreas da administração pública. E o desafio para gerir tanta demanda pendente em Saúde, Educação, Segurança Pública com pouco dinheiro é gigante, por isso o Executivo joga todas as suas fichas na aprovação da PEC do Teto para não precisar pagar pesados juros de determinados contratos da dívida pública. A partir de então, a ordem é disciplinar a gestão e cumprir sem sustos a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caminho próprio

Não é apenas as divergências internas do PSDB que impedem qualquer análise sobre alianças e candidatos para 2018. A relação entre os tucanos e aliados já foi mais sólida. Além disso, as movimentações nos bastidores de cada sigla indicam o desejo de acirrar a disputa por vagas na majoritária. Um partido que nutre a vontade de peitar um projeto solo para o governo do Estado é o Democratas, baseado na oportunidade que vem se abrindo para o ex-senador Jayme Campos, considerado por muitos como uma aposta segura para entrar com força na briga. A sigla ainda sonha em contar com o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, em seus quadros.

Dados

Para entender melhor porque o Estado considera tão fundamental a aprovação da PEC do Teto de Gastos, vale citar dados econômicos básicos. Entre os anos de 2008 e 2016, as despesas cresceram muito mais do que as receitas em Mato Grosso. A proporção de uma para outra era algo mais ‘racional’ antes. As despesas primárias, em 2008, representavam 78% das receitas primárias correntes. Para o fim deste ano de 2017, a previsão é de que o percentual de despesas chegue a 91,7% em relação aos recursos que entram nos cofres do Estado. Os dados constam na Mensagem 67, que o Executivo enviou à Assembleia Legislativa para instruir a votação da PEC.

Exterior

Os eleitores que residem no exterior, mas que votam em Cuiabá, Várzea Grande ou Sinop devem participar da revisão do eleitorado com biometria, realizada nestes municípios.
Caso não seja possível atender à convocação, a Justiça Eleitoral dispõe de outras alternativas a serem adotadas pelo eleitor, para manter sua situação ‘regular‘ ou evitar prejuízos futuros. Se o eleitor está residindo em outro país em caráter definitivo, ele pode transferir seu título eleitoral para seu novo endereço, o que lhe permitirá manter sua inscrição eleitoral ‘regular‘ e votar para presidente da república nas eleições gerais. Essa transferência pode ser requerida no site do TSE (www.tse.jus.br) nos links ‘eleitor/eleições‘, ‘serviços ao eleitor‘ e ‘eleitor no exterior‘.

Grampos

Tramita sob o número 1.210, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o inquérito relativo ao esquema de interceptações clandestinas ilegais, chamado de grampolândia pantaneira. A condução do inquérito cabe ao ministro Mauro Campbell, que optou por manter sigilo sobre as investigações, embora quase todos os envolvidos não contem com prerrogativa de foro. A eventual participação do governador Pedro Taques, citado no caso, também está sendo apurada. Aliás, o pedido para que as investigações subissem para o STJ partiu do próprio governador, que pediu para ser investigado. Não houve até o momento nenhuma decisão sobre desmembramento do processo.

Ainda aliados

Embora as discussões permaneçam restritas a reuniões fechadas, é possível perceber certo distanciamento entre DEM e PSDB, tidos como aliados óbvios em qualquer projeto político. Não é à toa que os democratas têm procurado nomes e alternativas para as eleições do próximo ano, como o empresário Roberto Dorner (PSD), que chegou a ser convidado para ingressar no DEM e se candidatar para deputado federal. As conversas não evoluíram, mas tudo indica que o jogo prossegue. Caberá ao PSDB resolver suas questões internas primeiro para depois planejar parcerias importantes para 2018.
 

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