Cuiabá, Segunda-feira 22/10/2018

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07.12.2017 | 00h00

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados referentes à remuneração de seus magistrados. As informações haviam sido requeridas pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, que, na última segunda-feira (4), deu um ultimato às Cortes de todo o país. Cármen Lúcia estipulou um prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação, feita ainda em outubro, e ameaçou acionar os presidentes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria de imprensa, o TJMT enviou os dados ainda na terça-feira (5). O TRE por sua vez informou que já havia mandado os dados, mas, por um motivo desconhecido, acabou não sendo citado pelo CNJ na lista dos tribunais que atenderam ao pedido dentro do prazo.

Judicialização

De acordo com Zé Domingos, as principais irregularidades na tramitação dos projetos são o desrespeito ao intervalo de uma sessão entre a leitura do texto no plenário e sua votação e a não tramitação das mensagens pelas comissões permanentes da Assembleia. Em 2018, o deputado disse que vai acionar a Justiça para anular votações, se a prática continuar a ocorrer.

Pressa

Zé Domingos afirmou que ferramentas como a urgência urgentíssima e a dispensa de pauta têm sido utilizadas de forma “espúria”, para que projetos de lei passem pelo Parlamento sem o tempo necessário para serem corretamente apreciados. A situação tem feito com que a sociedade, e até mesmo os próprios deputados, segundo o pessedista, desconheçam o teor das leis que são aprovadas.

Custo

Os dados do Boletim de Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional revelam ainda que os servidores públicos do Estado custam R$ 2.338,08 para cada cidadão mato-grossense. O valor do gasto com pessoal per capita de Mato Grosso é o quinto mais caro do país. Ainda segundo o levantamento, o Estado está com um ‘comprometimento elevado de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal‘. A Secretaria do Tesouro ressaltou, todavia, que existem diferenças de metodologia nos cálculos realizados para este boletim das contas que são feitas no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial no que diz respeito à apuração das despesas com os servidores inativos e os pensionistas.

Almoço

Em Cuiabá nesta quarta-feira (6) para gravar um quadro do programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo, o apresentador Luciano Huck almoçou com o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon. Ambos fazem parte do movimento Agora!, que reúne “cidadãos comuns” interessados em participar de ações políticas sem, necessariamente, disputar cargos eletivos. Tanto Marrafon quanto Huck, inclusive, negam candidaturas em 2018. O apresentador foi convidado para tentar a presidência da República. Já o secretário seria cotado para uma vaga no parlamento federal.

Educação

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), inaugurou mais uma unidade de educação básica no município. A solenidade reuniu quase todos os chefes dos Poderes de Mato Grosso. O governador Pedro Taques (PSDB) foi representado pelo secretário de Educação, Marco Marrafon. A Escola Municipal Professora Eliza Maria da Silva, no Residencial Cabo Michel, estava abandonada há cinco anos e, agora, é a oitava escola recuperada pela atual administração. Segundo o secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos (DEM), outras seis serão reconstruídas ainda neste ano.

Pessoal

As despesas com pessoal, incluindo servidores ativos e inativos, em Mato Grosso teve um crescimento de 7%, de acordo com o site G1. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que traz dados consolidados de 2016. De acordo com o levantamento, Mato Grosso está entre os estados que apresentaram ‘crescimentos reais significativos‘ nos últimos seis anos. Na mesma lista constam o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros, como São Paulo, Amapá e Sergipe, apresentaram um ‘crescimento mais moderado‘.

Regimento

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) disse que adotará uma nova postura a partir de 2018 em relação ao cumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, além do desrespeito às regras para a realização das sessões plenárias, que têm sido iniciadas fora de horário e sem a quantidade mínima de deputados presente, também não vêm sendo seguidas as normas para a tramitação dos projetos de lei. A afirmação, aliás, foi feita durante a sessão matutina desta quarta-feira (6), que começou com duas horas de atraso e sem quórum.
 

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