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27.11.2017 | 00h00

Resumindo

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A ‘delação monstruosa’ de Silval Barbosa é tão complexa e envolve tantos crimes que fica difícil sintetizar em poucas palavras todos os delitos cometidos pela organização. De qualquer forma, a definição da Procuradoria-Geral da República conseguiu resumir o ‘ramo de atuação’ do esquema: ‘Foi um consórcio espúrio entre políticos e empresários que tinha como objetivo obter recursos de forma ilícita para o enriquecimento ilícito de seus integrantes, para a manutenção da governabilidade e para o pagamento de dívidas de campanhas políticas’. A delação tomou 664 páginas e dezenas de CDs e mídias externas. O material deu origem a vários inquéritos policiais.

Limites

Aprovada na semana passada, a PEC do Teto de Gastos fixa um limite de 7,5% para o crescimento das despesas para o ano de 2018, levando em conta o orçamento e os créditos suplementares e excesso de arrecadação relativo ao ano de 2016. A partir de 2019, a proposta é de que os limites para as despesas primárias correntes sejam equivalentes ao ano anterior, corrigidos pela inflação. Com isso, o governo do Estado espera recuperar o ‘realismo orçamentário’, pois só será possível empenhar despesas para as quais exista disponibilidade de caixa para pagar.

Conselho

Já a partir do terceiro ano de vigência da PEC, caso as regras sejam integralmente mantidas, entra em cena efetivamente o Conselho de Governança Fiscal, que é formado pelo governador e chefes dos Poderes e órgãos da administração pública. Caberá ao conselho zelar pela meta de que, até o último exercício financeiro, o Estado utilize, no máximo, 80% das receitas primárias correntes para custear suas despesas com pessoal, encargos sociais e outros gastos correntes. Já os recursos do excesso de arrecadação deverão ser investidos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, na atividade jurisdicional e na quitação de restos a pagar, sendo o texto da PEC.

Legado

Por falar em obras da Copa de 2014, o próximo Mundial se aproxima e ainda há uma longa herança para Mato Grosso resolver. Várias intervenções já foram destravadas pela gestão atual, mas outras ainda estão patinando, sobretudo por conta de problemas jurídicos e contratuais. A expectativa maior fica por conta da conclusão do VLT, cujo modelo financeiro ainda não está definido. Assim que for retomado, o desafio será escolher como o modal será gerido, para que não se transforme em mais uma carga pesada para as próximas administrações.

Tipos de crime

Como resgate dos fatos, a organização criminosa comandada por Silval foi aos poucos sendo descoberta por conta das 11 fases da Operação Ararath, que envolveram também secretários de Estado, deputados estaduais, federais e o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ao sintetizar todas as supostas condutas criminosas, a PGR as classificou em diversos tipos penais. São eles: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, operação e gestão ilegal de instituição financeira. E a quadrilha se dividia em 3 núcleos: agentes políticos e servidores públicos a serviço destes operadores financeiros e empresários responsáveis pelos ‘retornos’, ou propinas para membros do governo.

Literatura

“Uma vida com propósito”. Este é o título do livro que o atual senador Cidinho Santos mandou entregar para o ex-governador Silval Barbosa quando ele ainda estava preso no Centro de Custódia. O presente teria sido entregue dias depois que Cidinho visitou Silval na cadeia para, segundo o MPF, prometer a ele que o grupo político o tiraria de lá, inclusive mediante manobra no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para buscar a anulação da Operação Ararath. Para o MPF, a situação representou, em tese, os crimes de embaraçamento de investigação penal envolvendo organização criminosa e corrupção de testemunha. No encontro no Centro de Custódia, Cidinho estaria falando em nome do ministro Blairo Maggi, cuja intenção seria ‘ajudar’ Silval para que ele não decidisse fazer acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O ex-governador chegou a gravar trechos da conversa com Cidinho na cadeia. O senador disse que foi à cadeia para visitar Silval, como já havia feito antes e não tratou de qualquer assunto impróprio com ele.

Processo

A empreiteira Camargo Campos Engenharia, que teve o contrato de construção da trincheira do Santa Rosa rescindido em 2016 pelo governo do Estado, vai responder a processo administrativo de responsabilização, aberto pela Corregedoria-Geral do Estado. O procedimento investigará se houve de fato irregularidades na execução da obra, como atrasos injustificados e falta de conclusão do que estava previsto em contrato. A construção da trincheira Santa Rosa foi iniciada em 2013, custou mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos, e até hoje não está totalmente concluída, embora já registre problemas estruturais.
 

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