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07.12.2017 | 00h00

Ciclo vicioso

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Mudanças na legislação trabalhista e no sistema previdenciário, acirramento dos conflitos no campo e aumento das mortes em confrontos agrários, crescimento do encarceramento e os massacres ocorridos em sistemas prisionais, restrição do investimento público em áreas sociais e efeitos das mudanças climáticas sobre a população brasileira, são alguns dos destaques do Relatório Direitos Humanos no Brasil, cuja 18ª edição foi lançada esta semana, dia 5, em São Paulo, pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O documento reunindo 33 textos aborda diversos aspectos dos direitos humanos no último ano. Apresenta um panorama das violações ocorridas em 2017 nas áreas dos direitos civis, políticos, econômicos, culturais, sociais e ambientais.

O objetivo da publicação é contribuir para ampliar o próprio conceito que a opinião pública tem dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que fortalece os direitos fundamentais, na medida em que vem se tornado uma documentação histórica de análise, levantamento de dados, monitoramento de políticas públicas e propostas.

Acerca do acirramento dos conflitos no campo, o documento relembra as mortes de dez trabalhadores rurais em Pau D"Arco, no Pará, e os ataques aos índios da etnia Gamela, no Maranhão, entre outros episódios.

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que o cenário no meio rural, que já se mostrava desafiador em 2016, quando 61 mortes foram contabilizadas, se agravou. O número foi o maior desde 2003. Até outubro, o volume total alcançava 63 mortes. Um quadro que revela o quanto a questão da terra é complexa, embora tenhamos uma extensão territorial extraordinariamente grande.

Outro ponto crítico apontado no Relatório são os massacres nos presídios. Eles foram muitos com destaque para a matança ocorrida no logo início do ano em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

Só no dia 1º de janeiro, 56 detentos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. No dia seguinte, mais quatro, em outra unidade prisional do Amazonas. Na rebelião de Roraima, foram 33 mortes e no Rio Grande do Norte, 26, sem falar em outras ocorrências.

Para se ter uma ideia, só na primeira quinzena de janeiro o número de mortes no sistema penitenciário foi maior do que as 111 do Massacre do Carandiru, ocorrido em São Paulo, em 1992.

São números assustadores que acentuam a crise no sistema prisional e nos faz refletir sobre a violência no país. O documento aponta o aumento do encarceramento no Brasil, que passou de 135,38 presos para cada 100 mil habitantes em 2001 para uma taxa de 306,22.

No que concerne ao investimento público, o texto apresenta o paradoxo entre a riqueza brasileira e cenário de escassez que vive o país. O relatório critica ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o investimento público por 20 anos.

Por fim, porém não menos importante, o artigo que trata de questões climáticas aponta dados do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima estimando que mais de 80 milhões de brasileiros estão em situação de vulnerabilidade às mudanças climáticas e indica a pobreza como um dos fatores que mais contribuem para isso.

Na verdade, pobreza e as desigualdades sociais intensificam ainda mais todos os problemas enfrentados no país, criando um ciclo vicioso difícil de ser contornado.

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