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03.02.2018 | 00h00

Domésticos

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Esta semana, o Brasil protagonizou um fato positivo internacionalmente, o que vem sendo bastante raro nos últimos anos, especialmente quando se trata de políticos e de governo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou a ratificação, pelo governo brasileiro, do instrumento formal da Convenção para o Trabalho Decente dos Trabalhadores Domésticos (Convenção 189), cujo objetivo é melhorar as condições de trabalho para milhões de domésticos do mundo, garantindo-lhes as mesmas proteções e direitos de trabalhadores de outras áreas.

Os domésticos são muitas vezes privados de direitos como jornada máxima, períodos de descanso, salário mínimo e licença-maternidade, só para citar alguns.

Essa é uma categoria que ainda convive com condições muito precárias no que diz respeito aos seus direitos. Em muitos países do mundo, inexiste legislação específica que organize e proteja esses profissionais.

Com um contingente de cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos, mais do que qualquer outro país do mundo, segundo dados da própria ONU, o Brasil tornou-se a 27ª nação a ratificar o documento.

Para a OIT, ratificar essa convenção é um passo importante e, de certa forma, no caso do Brasil, representa um complemento às várias medidas tomadas pelo governo brasileiro para proteger os trabalhadores domésticos, entre elas o estabelecimento da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, assim como a lei que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos.

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido criada em 1943, até muito recentemente, os domésticos não estavam protegidos pela lei trabalhista.

Só em 2015, mais de 70 anos depois da CLT é que se conseguiu equiparar os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores.

No Brasil, a grande maioria dos domésticos é composta por mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana. O trabalho doméstico no país carrega consigo um certo ranço da escravidão, em que as famílias eram servidas por negras que não tinham direito a quase nada. Algumas assumiam até mesmo algumas funções maternas, como amamentar os filhos dos senhores. Viviam para o trabalho e ponto final.

A escravidão acabou, mas ainda há traços dela arraigados em nossa cultura. Ainda é comum encontrar as chamadas "crias da casa", normalmente meninas de famílias com situação econômica muito precária que são "adotadas" pelas famílias. Como forma de "agradecer" a benevolência executam toda sorte de trabalho doméstico até se casarem ou mesmo ao longo de toda a vida, visto que muitas não se casam.

Em que pese a existência desse tipo de situação, é preciso reconhecer os avanços no país nessa área.

E não poderia ser diferente numa sociedade que se moderniza como a brasileira. Não se pode negar o papel e a contribuição dos domésticos à economia brasileira. Eles fazem girar uma roda econômica significativa e desempenham funções importantíssimas. Em muitos casos, o papel da doméstica vai muito além dos afazeres e passa também pela educação dos filhos dos empregadores, pelos cuidados com os idosos e ou doentes da casa.

Uma função, sem dúvida, que merece todo o nosso respeito e deferência.

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