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22.01.2018 | 00h00

Mais um...

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Guarantã do Norte/MT jamais será a mesma. O último dia 17 marcou indelevelmente a família de E.C dos S. Há 22 dias havia dado à luz. Tudo deveria ficar na mais perfeita ordem. Não foi o que aconteceu...

E. vivia relacionamento doente pelo ciúme. O seu companheiro, em outras ocasiões, demonstrara toda a fúria para com a "amada". A.N. respondia a procedimento criminal por violência doméstica e familiar contra a parceira. Mesmo grávida, foi agredida em algumas situações. Teve muitos aparelhos de celular destruídos pelo algoz, por ciúme excessivo. A mãe da vítima relatou que aconselhava a filha a sair desse relacionamento. Todavia, ela esperava a melhor forma de sair do relacionamento abusivo, sem que fosse agredida com a notícia da separação. O casal havia se separado há pouco tempo. Entretanto, quem sabe até pelo nascimento do rebento, aconteceu a reconciliação.

É fácil perceber que as mulheres não acreditam que uma ameaça pode se configurar em algo mais grave, como um feminicídio. Elas lutam com todas as forças para não deixar com que o pensamento seja o pior contra o companheiro. Mesmo quando o ciúme toma conta do convívio entre marido e mulher, algumas conseguem vislumbrar se tratar de cuidado. Será? Não, não o é...

O ciúme tem o condão de trazer duas formas de reflexão sobre o ciumento. A uma, o problema psicológico pelo qual pode estar passando, enxergando o que só ele pode ver. A duas, pode estar medindo a "amada" com a "mesma régua" com a qual se porta socialmente.

Quando a vítima decidiu, na agressão anterior, buscar ajuda do poder público, as ameaças passaram a ser constantes, obrigando a jovem a lavrar boletim de ocorrências, requerendo medida protetiva de afastamento do agressor, a fim de ser amparada pela Lei Maria da Penha. É possível perceber o ciclo da violência doméstica.

Tramita Projeto de Lei na Câmara, 8/2016, que visa acrescentar algumas circunstâncias agravantes ao feminicídio, atualizando o Código Penal. Já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As modificações propostas trazem o agravamento da pena em um terço até a metade, quando o delito for praticado: contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental, cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima, e, em havendo descumprimento de medidas protetivas. O agravamento da pena pelo descumprimento de medidas protetivas é mudança imperativa e urgente nos feminicídios. As vítimas, quando procuram ajuda, com o pedido de medidas protetivas de urgência para afastamento do agressor, em regra, se encontram temerosas com a respectiva integridade física. Não raras vezes, mulheres são mortas com medidas protetivas deferidas e cumpridas, diante de seus descendentes.

In casu, a vítima se encontrava amamentando o filho recém-nascido do casal, quando foi atingida nas costas, com o golpe de faca que a matou. A criança de 9 anos presenciou a tragédia. A ação criminal anterior que o feminicida responde perante o Poder Judiciário engloba, outrossim, agressões ao enteado. Ele, o assassino, destruiu os sonhos de uma jovem mulher e de dois menores. Os descendentes da vítima foram encaminhados ao Conselho Tutelar.

Mais um... A indignação é o que resta. É forçoso trabalhar a prevenção aos feminicídios. Diferentemente de outros delitos, esse pode ser impedido. Existe uma certa previsão de ocorrência, podendo a precaução evitar mortes.

Outros sonhos podem ser destruídos. Infelizmente...

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.

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