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06.11.2017 | 00h00

Núcleo de Defesa da Mulher

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O Núcleo de Defesa da Mulher, NUDEM, foi criado nas Defensorias Públicas Estaduais, Brasil afora. Desde a década de 80, e, após, com o advento da Lei Maria da Penha, houve a percepção desse nosso viés na mencionada Instituição.

O primeiro grande desafio da Lei Maria da Penha foi mostrar para a sociedade que os delitos ocorridos no âmbito doméstico e familiar devem ser enfrentados. Na atualidade, o atendimento à mulher é prioridade. No início, a lei foi tão aviltada quanto ao gênero feminino, sendo chamada de inconstitucional. O que antes era invisível, passa a fazer parte da realidade. O Poder Público, até o surgimento da referida norma, pouco se importava em quantificar e apresentar números de violência contra a mulher. Surge o NUDEM em cada estado da federação, como ação afirmativa da Defensoria Pública.

A atribuição é ampla. Além da defesa processual, administrativa, realização de campanhas e palestras informativas, representação dos direitos humanos das mulheres, o atendimento à vítima é primordial para a segurança que necessita.

É inegável o maior número de mulheres, com aproximadamente 52,9% da população. Os delitos contra a mulher acontecem em grande escala. E dentro dos lares a incidência é maior.

Dilucida o artigo 8º, da Lei Maria da Penha, como uma das políticas públicas de proteção à mulher, a integração operacional do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Executivo na rede de defesa em prol da mulher vítima de violência doméstica. Como inovação jurídica, aludida lei preleciona que os processos cíveis e criminais devem tramitar em apenso. Mato Grosso é referência na aplicação da lei, servindo citado núcleo como modelo de desempenho das atividades. Cuida-se de amparo integral e irrestrito, ultrapassando, na maioria das vezes, a seara jurídica.

Um dos objetivos do NUDEM, também, é enfrentar as variadas violências a que estão expostas as mulheres nas ruas. Os assédios e abusos sexuais fazem parte da rotina diária do universo feminino. A "Campanha Chega de Fiu Fiu", desenvolvida há mais de um ano, oportuniza a reflexão sobre como as mulheres vem sendo tratadas. Ouvir comentário obsceno sobre o corpo, ser "encoxada" nos transportes públicos, ser assediada sexualmente no ambiente de trabalho, são situações desagradáveis e que configuram abusos, constrangimentos e humilhações.

A Defensoria Pública, como instituição promotora dos direitos humanos, vela para que os direitos mínimos dos Seres Humanos sejam respeitados. Através de mutirões de atendimento, audiências públicas, seminários, participação em conselhos de direitos, atuação conjunta com entidades civis e tantas outras ações, estreitam-se laços sociais.

A compreensão quanto aos direitos humanos das mulheres vem acontecendo gradativamente, e, se firmando com a chegada do NUDEM. Referido núcleo foi muito bem recebido pela população. A compreensão vem se firmando quanto aos direitos humanos das mulheres. Qualquer forma de discriminação ou preconceito gera violência. O combate oportuniza dias melhores.

Os prejuízos causados às mulheres pela violência causam traumas sem precedentes.

Atualmente, a violência contra a mulher é reconhecida como epidemia. E doença se cura combatendo de forma eficaz. Enfrentar o machismo é premissa do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública.

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso.

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Comentários

Peter - 07/04/2018

Passou da hora de as associações em defesa das mulheres se insurgir contra o ataque desferido à ministra Rosa Weber pelos dois ministros machistas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que não têm coragem de interromper o voto de colegas homens mas se acham fortes o bastante para tentar intimidar o voto de uma mulher.

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