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07.02.2018 | 00h00

O jogo é bruto

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Um ex-presidente da República, que propiciou durante os seus dois consecutivos governos casas para milhões de pessoas, ante programas e políticas públicas diversas, é condenado por supostamente ter adquirido a propriedade oculta de um apartamento que nunca usufruiu, por um juiz e desembargadores que recebem auxílio-moradia de milhares de reais, pagos com recursos públicos, sem sequer precisarem.

Pois, como Moro, provavelmente os demais têm moradia própria, usando essa dinheirama toda sabe-se lá com o quê, em inequívoco desvio de finalidade, uma das espécies clássicas de abuso de poder. Além disso, esse penduricalho é inconstitucional e improbo, extremamente imoral, patrimonialista e ineficiente, repugnante do ponto de vista republicano.

O problema é que quem poderia, senão deveria fazer cessar esse abuso de direito, que configura enriquecimento ilícito, é exatamente quem se beneficia dele.

Enfim, Lula foi duramente condenado como um meliante qualquer, por supostamente ter quase tornado-se proprietário oculto, fantasmagórico, de um apartamento do qual nunca desfrutou, encontra-se em nome de terceiro e até foi penhorado pelo próprio Judiciário para assegurar o pagamento de dívidas contraídas por pessoa absolutamente estranha a ele. E seu algoz, tratado como herói e defensor da moral e dos bons costumes, o justiceiro Sérgio Moro, recebe no seu já polpudo contracheque milhares de reais a mais a título de auxílio-moradia, em que pese ela gozar de residência própria.

Esse mesmo magistrado, ovacionado pela grande mídia e condecorado pelos EUA, como exemplo de juiz, chegou ao cúmulo do absurdo de atuar como militante político durante o processo, jogando às favas a aparência de retidão e serenidade, até então dissimulada, quando renegou a lei das interceptações e jogou no noticiário conteúdo resguardado por expressa cláusula de confidencialidade, neste instante, agindo ele como meliante, já que incorreu em tipos penais descritos na respectiva normativa.

Fosse nos EUA, onde Moro adora estar, o processo judicial em questão seria natimorto, ante o reconhecimento de graves nulidades, sendo que, no mínimo, na tentativa de salvar o trâmite da ação, o magistrado em questão teria sido afastado e substituído por outro juiz federal, presumivelmente qualificado tecnicamente e desprovido de paixões, no mínimo, alguém que não tivesse como pai um dos fundadores do tucanato paranaense. No entanto, o surrealismo no Brasil faz parte da sua história.

A despeito dos desejos das torcidas de ambos os lados, dogmaticamente falando, o que houve foi um processo de exceção, sem qualquer comprometimento com a Constituição e Convenções Internacionais.

E isso é um problema para todos nós, inclusive para quem comemorou as condenações. Eis que vai levar um tempo para o Judiciário voltar a ser nivelado pelo ordenamento jurídico, ao revés de pelo arbítrio e pelas suas próprias razões, sendo que, amanhã ou depois, qualquer um pode ser vítima dessa quadra de total insegurança jurídica e descomprometimento com o Estado de Direito.

Pois, como ensinou-nos Ruy Barbosa, "a pior ditadura é a do Judiciário, haja vista não haver para quem recorrer contra ela." E eles experimentaram, perceberam e, ante a falibilidade humana e a propensão do poder subir à cabeça, principalmente dos mais imaturos e vaidosos, ainda mais quando sente-se e crêem não haver quem possa impedi-los de cumprir uma missão dada a eles por predestinação "divina", como pensavam os cavaleiros das Cruzadas e/ou os líderes do Nazismo.

Passaremos ainda por muitas fases e dores até que o Brasil do futuro cantarolado pelo saudoso Renato Russo seja parido, cresça e apareça. Disso dependerá a evolução do conhecimento da sua própria história, a politização e o sentimento de pertença e a consciência cívica e cidadã de toda a população, ou pelo menos da sua maioria.

Paulo Lemos é advogado em Mato Grosso.

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Comentários

JOÃO GALDINO DE MEDEIROS - 07/02/2018

Onde encontrar os comentários feitos por mim e, seguramente, muitos outros?

JOÃO GALDINO DE MEDEIROS - 07/02/2018

Pois é, nobre articulista, tem toda razão quanto à abordagem do artigo, porém, deveria ser sincero, zeloso com o próprio caráter, pois afirmar que o sr. Lula(drão) é, esta sendo, vítima de injustiça, beira ao analfabetismo jurídico ou, pior, classificar a mente de seus contáveis leitores de mentecapta, por favor, "dr"!

2 comentários

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