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05.03.2018 | 12h02

Que fundo ou que tiro é esse?

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No ano de 2015 o Governo de Mato Grosso editou o decreto 380 que mudava o modo de arrecadação do estado prejudicando principalmente os comerciantes. Depois de muita insistência o governo revogou o decreto 380.

Com a revogação do famigerado decreto o Governo prometeu uma Reforma Tributária querendo criar uma alíquota única para Mato Grosso dizendo que o Estado iria ter uma lei enxuta com aproximadamente 72 artigos.

Como representante da 0AB/MT junto à Comissão de Direito Tributário e Apoio Legislativo, levantamos 24 irregularidades e aconteceu o que profetizei na Audiência Pública, relatando que a Reforma Tributária estava parecendo aquela música do Zeca Pagodinho: “você sabe o que caviar? Nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”.

Agora o Governo quer criar um Fundo de Estabilização Fiscal mas a minha pergunta é: Que tiro é esse que o Governo quer dar criando esse Fundo aumentando 0,21 centavos na gasolina, no ICMS, no combustível? Será que é o modo certo para aumentar a arrecadação ou será mais um tiro na cabeça do contribuinte?
O Governo deveria nesse momento, pedir urgência para na Assembleia Legislativa para aprovar o PAT - Processo Administrativo Tributário - que iria dar mais celeridade para Sefaz-MT julgar aproximadamente 200 mil processos administrativos.

Com a aprovação do PAT, o Governo tem condições viáveis para arrecadar mais do que com a implantação de um Fundo de Estabilização. Tenho a esperança de que este Governo, que está finalizando, não cometa esse erro implantado este fundo que deixará o contribuinte ainda mais no fundo.

Manoel Antônio Garcia Palma, oToco Palma, é advogado tributarista e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT)  e especialista em direito público

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