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31.01.2018 | 00h00

Uma mão dá, a outra tira

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Não faz nem um ano que o governo federal iniciou a implantação de um pacote de medidas para baratear o crédito e aumentar o acesso por parte do consumidor, para que a má notícia chegasse. O anúncio de que novas regras seriam adotadas para equilibrar o mercado foi feito em dezembro de 2016 e contemplava uma série de ações, quase todas relacionadas às taxas de juros cobradas nas operações. O principal objetivo era estimular o consumo e promover o reaquecimento da economia, até então deteriorada pelos sucessivos escândalos de corrupção.

A 1ª medida concreta anunciada pelo governo foi em abril de 2017, com o limite no uso do rotativo do cartão de crédito a 30 dias, obrigando os bancos a colocarem os clientes no parcelamento - caso eles não paguem o valor total da fatura - modalidade que tem juros menores. A intenção era reduzir os riscos de os brasileiros contraírem dívidas praticamente impossíveis de serem pagas e a temida bola de neve das dívidas.

E os efeitos projetados apareceram já nos meses seguintes, com a redução gradual nas taxas de juros cobradas no rotativo do cartão. Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostra queda de praticamente 50% na taxa, ao cair de 466,4% ao ano em março de 2017 para 233,38% ao ano em dezembro último, um corte de 232,6 pontos percentuais - mas ainda bastante elevado. A 2ª medida anunciada praticamente confirmou algo que já ocorria no varejo brasileiro, mas que ainda não era oficial. No fim de junho passado, o presidente Michel Temer sancionou lei que regulamentou a diferença de preços conforme o tipo de pagamento dos consumidores na hora da compra. A medida autorizou a concessão de descontos aos clientes que optam pelo pagamento à vista, um costume já bem difundido no comércio. Segundo o presidente, a medida traria "justiça social" e aumentaria a concorrência entre os estabelecimentos. Por outro lado, ajudaria a pressionar os custos das máquinas de cartões para baixo.

E este é o assunto da 3ª medida. Na semana passada, o Banco Central informou que estuda formas de reduzir o valor pago pelos lojistas às administradoras de cartões. As taxas variam de 1% a 2% e acabam pesando nas planilhas de custos dos comerciantes, considerando também que o dinheiro não cai na hora na conta da loja. Existe um prazo para que a operação seja efetuada, e é maior no cartão de crédito, o que faz com que os comerciantes tenham que contratar serviços para a antecipação dos recebíveis, pagando mais taxas para receber o dinheiro da sua venda.

Até aí tudo bem, pois o que se vê são 3 medidas para beneficiar consumidores e lojistas. Mas, como nem tudo são flores, os espinhos já começam a aparecer com a notícia de que o setor de cartões de crédito vem conversando com o Banco Central para acabar com os pagamentos parcelados no cartão de crédito sem juros. A Abecs confirma o interesse na alteração e diz que as discussões ainda são iniciais. Já o BC não comenta o assunto, que viriam a ser a 4ª medida.

O que se comenta, por enquanto, é que seria oferecido ao consumidor um crediário, espécie de financiamento, com um limite concedido pelo banco, que poderia ser usado em qualquer loja. A instituição financeira teria 5 dias para transferir o valor aos estabelecimentos e assumiria o risco da inadimplência. Desta forma, o parcelamento não caberia mais ao comerciante e sim aos bancos, que colocariam limites nos pagamentos, o que, segundo eles, reduziria o risco de inadimplência às administradoras de cartões, e consequentemente permitiria a redução nas taxas cobradas dos lojistas.

Percebe-se assim que o que se dá com uma mão pode ser facilmente retirado com a outra, já que o consumidor seria penalizado por essa medida, não podendo mais parcelar as compras como vem fazendo. Ficaria refém dos bancos mais uma vez e com o poder de compra limitado mais uma vez. Esta medida tem que ser muito bem pensada, para não eliminar as "conquistas" obtidas até agora.

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