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12.02.2018 | 00h00

A internacionalização do crime

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Em recente evento promovido pela Polícia Militar fluminense na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro da Defesa Raul Jungmann declarou, em alto e bom som, que o sistema de segurança pública no país está falido. A ruína do sistema de segurança poderia ser confirmada, segundo o ministro, pelo quadro atual em que facções do crime organizado comandam livremente as ações criminosas de dentro das penitenciárias. Citou como exemplo o traficante Nem, que está preso em um presídio de segurança máxima de Rondônia mas ainda assim é capaz de declarar guerra na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, levando o governo federal a convocar as Forças Armadas para apaziguar a situação.

Uma afirmação como essa, verbalizada sem meias palavras por um ministro de Estado, expõe a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Assim como em 2017, quando o país iniciou o ano assobrado pelas cenas inomináveis de carnificina no interior de unidades prisionais, e que resultaram em 123 mortes em estados da região Norte e Nordeste do país, o ano de 2018 também começou com muita violência. Até aqui tem sido menor a escala da matança, nove mortes e quatorze feridos em um presídio de Goiás, mas o ritual macabro de presos sendo decapitados e carbonizados indica que provavelmente essa foi mais uma ação motivada por guerra entre facções criminosas.

A decadência horripilante na qual afunda o sistema penitenciário brasileiro é, no entanto, apenas uma das facetas desse colapso ao qual se refere o ministro Jungmann. No ano passado, a situação de insolvência de várias administrações estaduais resultou no absurdo atraso no pagamento dos salários de policiais por meses seguidos. Sem poder honrar como os compromissos mais básicos, algumas corporações entraram em paralisação e aprofundaram a situação de anomia. A precariedade das condições de trabalho dos policiais em várias localidades do Brasil é evidente. Muitos gastam do próprio bolso para adquirir sua farda e coturnos; as instalações e estruturas policiais sem receber os investimentos mínimos para sua manutenção estão depauperadas.

Parece certo que a crise que há quatro anos prejudica a atividade econômica no Brasil e reduz os recursos públicos arrecadados via tributação, tem um papel central na decadência da segurança pública. Mas esse não é um problema somente de natureza fiscal/orçamentária. Comenta-se entre os especialistas no assunto que a estratégia de combate ao crime deve ser completamente reavaliada no Brasil. Estimativas indicam que o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas em razão da incapacidade do Poder Judiciário de julgar os processos criminais, essa seria uma das razões para a superlotação e descontrole nos presídios. Em seu pronunciamento na Firjan o ministro da Defesa escancarou um fato surpreendente, ninguém saberia hoje, realmente, qual é o tamanho da população carcerária do país. Explicou que foi justamente no ambiente degradado dos presídios que surgiram as organizações criminosas como o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e a Família do Norte.

O que é ruim, pode se tornar ainda pior. Na avaliação de Jungmann, as preocupações hoje se voltam para o evidente fortalecimento das organizações criminosas. Esses grupos que já dominavam o processo de distribuição da droga no Brasil, e agora estariam buscando controlar, também, a produção do narcótico que ocorre principalmente em países vizinhos, por esse motivo o caráter cada vez mais internacional que o crime e a segurança pública passam a ter. O Brasil possui grandes desafios de governança nas áreas de saúde e educação, mas quando se observa a piora dramática dos níveis de segurança pública, é inevitável não reconhecer esse problema com uma das maiores ameaças à sociedade e ao Estado de Direito na atualidade.

Daniel Almeida de Macedo é doutor em História Social pela USP e escreve neste espaço às segundas-feiras

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