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03.12.2017 | 00h00

Discussão pela metade?

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Noticia-se muito a quantidade de meses por ano destinado a pagamento de impostos e taxas no país. Fala-se em cinco, seis meses. Já foi divulgada, inclusive, uma tabela dos valores pagos. Pagos pelos brasileiros. Valores que formam um montante considerável. Tudo isto tem provocado certa discussão. Mas, infelizmente, tal discussão se dá pela metade. Seria importantíssimo acrescentar a ela a parte que falta. Parte que deveria ser complementada pelo custo das máquinas da administração do Estado. O "S" acrescentado à máquina não é um erro de digitação, nem equívoco desta coluna. Pois não há apenas uma máquina, tampouco se deve levar em consideração tão somente a do Executivo, a qual vem logo à cabeça do contribuinte. O que é natural, uma vez que este exerce também a tarefa de arrecadador, e igualmente de repassador de duodécimos.

Ao lado da máquina do Executivo, existem as do Judiciário e do Legislativo. Além destas, as de outros órgãos, a exemplo dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas. Cada uma delas tem um custo altíssimo. É a sobra do montante arrecadado, bem menor da que se destinam as folhas de pagamentos e custeios das máquinas, que retorna a sociedade em forma de serviços. Estranhíssimo! Bem mais estranho é perceber que nenhuma das pessoas ocupantes das cúpulas administrativas dos Poderes e dos ditos órgãos está disposta a repensar seus exagerados gastos, cortar despesas e subtrair privilégios ou penduricalhos. Dispõem-se a ampliá-los, jamais se valem da conta de subtração, como se esta não fizesse parte considerável da aritmética.

Os representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas não se descuidam um só instante do quinhão que lhes cabe todo ano, embora seja "grande pra tua carne pouca". Este trecho, entre aspas, foi retirado da música de Chico Buarque, intitulada "Funeral de Um Lavrador", cuja cova é a sua parte do latifúndio, como "a conta menor que tiraste em vida".

Isto serve para provocar a reflexão, (e) leitor, o quão pouco é retornado à população que, na verdade, banca toda a conta. Banca, mas tem de retorno muito pouco. E, estranhamente, não acompanha a discussão nos Parlamentos em torno da LOA (Lei Orçamentária Anual), que se junta ao PPA (Plano Plurianual) e ao LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). Diferentemente, no entanto, daqueles representantes, mencionados lá atrás. Eles, sim, não se descuidam instante algum, até para não perder de vista os tamanhos de seus quinhões (risos). Não se mostram interessado em mudança que subtrai (vale repetir). Quando, na realidade, é imprescindível que se diminua o tamanho de cada máquina administrativa.

A PEC do Teto, recentemente aprovado pelo Legislativo mato-grossense, não é suficiente. É preciso que haja medidas outras nos governos, capazes de reduzir o número de secretarias (ministérios), de adjuntos, superintendentes e os excessos de gastos. Igual procedimento deveria ser adotado no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Cada um destes tem gorduras em demasia. Cortadas, não iria impedi-los de funcionarem com autonomia e independência de atuação.

A crise econômica vivida, com terríveis consequências sociais, deveria servir de ponto de partida para a adoção de tais medidas. Medidas moralizadoras e de racionalidade, com a valorização do que é religiosamente pago pelo conjunto dos contribuintes. É isto.

Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.

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