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20.07.2019 | 08h40

PEC 108: uma tentativa de calar a advocacia, uma tentativa de calar a sociedade

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Leonardo Campos

Divulgação

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Pense em alguma conquista da sociedade brasileira nos últimos 90 anos. Anistia, diretas-já, convocação da constituinte, impeachment de dois ex-presidentes, aprovação da Lei da Ficha Limpa, todos estes fatos guardam algo em comum: tiveram como protagonista, em nome da população, a Ordem dos Advogados do Brasil. Mais do que uma entidade de classe, a Ordem se tornou, ano após ano, luta após luta, caixa de ressonância dos anseios de toda a coletividade, por sua postura combativa, sempre em defesa do Estado Democrático de Direito.

 

Este simples histórico, esta mera constatação do papel da OAB na nossa história contemporânea, deveria ser mais do que suficiente para que qualquer sugestão que implique no fim da entidade, como a Proposta de Emenda à Constituição 108 pretende, seja de pronto rechaçada não só pelos advogados, valorosos quadros da Ordem, mas por toda a população. 

 

Mas não é apenas por este papel, pelos relevantes serviços prestados ao país, que a PEC não pode prosperar. A OAB tem a importante missão de assegurar e fiscalizar o exercício profissional, garantindo a todo e qualquer cidadão, o melhor serviço, na defesa de seus interesses. Do mesmo modo, a entidade trabalha pelos advogados, os protegendo, de forma a impedir que a crise econômica que assola o Brasil atinja também estes profissionais. 

 

Outro importante aspecto da atuação da Ordem é a busca, cada vez mais, da excelência na prestação de serviços à sociedade, por meio de seu exame. É absolutamente falacioso qualquer argumento no sentido de se dizer que a instituição, com esta obrigação, cria uma reserva de mercado, simplesmente porque não há limite para o número de bacharéis aprovados.

 

Notem que para implodir com uma entidade que atua como um agente de proteção ao cidadão, individual ou coletivamente, frente à força desproporcional do Estado ou de grupos detentores do poder, é necessária a aprovação de uma PEC. Isso porque a OAB está, legitimamente, inserida na Constituição Federal, a nossa constituição cidadã, cujos direitos individuais precisam ainda ser garantidos, 30 anos após a sua promulgação.

 

Por isso, somos totalmente contrários a qualquer tentativa de desmonte, a qualquer manobra que vise calar a OAB, que vise calar a advocacia, e temos a confiança que o Congresso Nacional, deputados e senadores, representantes eleitos pelo povo, rejeitará esta tentativa de enfraquecimento da sociedade como um todo. Enfrentamos a ditadura, lutamos por democracia, buscamos incessantemente que nossas vozes fossem ouvidas e seguiremos assim, porque jamais calarão a advocacia brasileira.

 

Calar a advocacia é calar o cidadão. 

 

Leonardo Campos é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)

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Comentários

Rogério - 20/07/2019

Deixa de mentira. Ninguém quer calar a advocacia.

Vasco Vasconcelos escritor e jurista - 20/07/2019

PELA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC N. 108/2019 PRIVILÉGIOS EXISTEM NA MONARQUIA E NÃO NA REPÚBLICA. É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO. REPITO QUALQUER TRABALHO. O PAPEL DE QUALIFICAÇÃO COMPETE ÀS UNIVERSIDADES E A IES.NÃO É DA ALÇADA DA OAB E DE NENHUM SINDICATO AVALIAR NINGUÉM. ISSO É UM ABUSO UM ASSALTO AO BOLSO. http://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/artigo/pela-aprovacao-da-proposta-de-emenda-constitucional-no-108-de-2019-natureza-juridica-dos-conselho-de-fiscalizacao OPINIÃO Pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108 de 2019 (NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO Por Vasco Vasconcelos, escritor jurista e abolicionnista contemporâneo Nos últimos anos voltou à tona a discussão sobre o excesso de regulamentação profissional no Brasil, numa verdadeira afronta ao disposto no art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. “ É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO”. (art. 5º, XIII CF) – Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional do emprego e condições para o exercício das profissões (art. 22, XVI) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte (...) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; Amparado pelos dispositivos em tela e com plena legitimidade conferida pelas urnas, o nosso Presidente da República Federal do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, eleito democraticamente por quase 58 milhões de votos, preocupado em facilitar a vida dos cidadãos brasileiros, extirpar os entraves burocráticos da economia, destravar a burocracia para permitir a retomada do crescimento, facilitar o empreendedorismo no país, gerando emprego, renda e desenvolvimento, encaminhou ao Congresso Nacional a MENSAGEM nº276 de 4 de julho de 2019, publicada noDiário Oficia da União de 5 subsequente, o texto da proposta de emenda à Constituição que “ Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”, transformada na Câmara dos Deputados na PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL nº 108 de 2019 19 “in-verbis (...) Por isso faz-se necessária a aprovação PEC 108 da 2019 em sintonia com os anseios da população brasileira demonstrados através do voto. Privilégios existem na Monarquia e não na República (...) Ensina-nos Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo. PELO FIM DA ESCRAVIDÃO MODERNA, OAB Vasco Vasconcelos é escritor, jurista e abolicionista contemporâneo http://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/artigo/pela-aprovacao-da-proposta-de-emenda-constitucional-no-108-de-2019-natureza-juridica-dos-conselho-de-fiscalizacao

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