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15.03.2019 | 12h45

Decisão do STF pode mudar rumo de ações em Mato Grosso

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Divulgação/TJMT

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Com o julgamento de quinta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal, a comunidade jurídica aguarda o primeiro declínio de competência em processos criminais de Mato Grosso.

 

Em Brasília, o Plenário do STF confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

 

A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

 

Em Mato Grosso, nesta sexta-feira (15) será ouvido na 7ª Vara Criminal o colaborador Perminio Pinto, ex-secretário de educação  envolvido em esquemas de corrupção cuja origem é justamente o pagamento de Caixa 2 do Governador Pedro Taques.

 

O juiz Jorge Tadeu terá que decidir se mantém na Vara ou remete os autos para a Justiça Eleitoral. 

 

 

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