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27.04.2017 | 10h30

Justiça do Trabalho suspende os prazos

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Otmar de Oliveira

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) suspendeu os prazos processuais e regimentais no dia 28 de abril (sexta-feira).

A medida atinge todas as varas do trabalho no estado, o Tribunal e as unidades administrativas.

A suspensão consta da Portaria 009/2017, emitida conjuntamente pela presidência e Corregedoria do TRT.

A adoção da medida levou em conta a necessidade de resguardar o interesse público e das partes para que não sofram prejuízo com a paralisação comunicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindijufe/MT), em adesão da categoria ao movimento grevista nacional nesta sexta-feira.

A suspensão levou em conta ainda a Resolução Administrativa 230/2015 que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho mato-grossense, as regras quanto à jornada de trabalho dos servidores, controle de frequência, banco de horas e horário de funcionamento e atendimento de suas unidades judiciais e administrativas.  

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