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28.11.2018 | 11h25

OAB rebate José Medeiros destacando que exame da Ordem garante qualificação

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) reagiu contra as declarações do senador José Medeiros (Podemos) que, na sessão plenária do Senado defendeu o fim do exame de Ordem sob o argumento de se tratar de censura à atividade profissional.

 

A entidade ressalta que em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu de forma unânime a constitucionalidade do exame para o exercício da advocacia previsto na Lei 8.906/94.

 

Leonardo Campos, presidente da OAB-MT, afirma que a proposta de Medeiros vai na contramão do que vem exigindo a sociedade. “O que vemos é um movimento para que todos os conselhos tenham seus respectivos exames justamente em nome de uma garantia de oferecer à sociedade profissionais minimamente qualificados”, destacou.

 

Ressalta que o então ministro do STF, Ayres Brito, classificou o exame como uma “salvaguarda social”, ao passo que faz uma mescla da liberdade do exercício profissional com a preocupação social.

 

“Neste momento, deveríamos estar comemorando o fato de exames como esses serem ampliados para outras instituições, mas ainda temos que nos deparar com discursos fáceis de acabar com o Exame de Ordem”, ressaltou Leonardo Campos ao pontuar que a instituição tem se mobilizado contra a mercantilização do ensino e se posicionado contra a autorização desenfreada de cursos de Direito por parte do Ministério da Educação (MEC).

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Comentários

gisele - 04/12/2018

O exame de ordem só interessa a OAB, FGV e donos de cursinhos, apenas. Fim ao exame sim.

PAULO SALEM - 29/11/2018

Posição infeliz essa defendida pelo nobre senador. Infelizmente temos a baixa qualidade do ensino no Brasil e nesse sentido o exame da ordem ajuda a filtrar um pouco essa ausência de qualidade. Esses que defendem o fim do exame são os mesmos que cobram mais rigor na formação de um médico por exemplo. ou seja, se houvesse também um exame para o exercício da medicina teríamos menos profissionais atuando sem as devidas qualidades, pouparíamos vidas.

HelderLuiz - 28/11/2018

O Senador Jose Medeiros está correto. A função da Ordem no modo de ver é fiscalizar. Tem muitos profissionais que fizeram essa prova com nome bonito de "Exame de suficência" e são péssimos profissionais. Quem vai definir se o profissional é bom naquilo que ele trabalha, é o tomador do serviço. Agora se este profissional não age dentro das regras, então é função do órgão a que ele ele está vinculado a fiscalizar. E não fazer igual ao clube do bolinha só entra quem for convidado e mediante a pagamento. Uma vergonha. Pelo menos tem gente que está acordando, mas infelizmente outros continuam dormindo. PARABÉNS AO SENADOR MEDEIROS, espero que acabem com esse disparate.

3 comentários

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