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06.12.2018 | 19h34

STJ mantém ação contra a EIG Mercados para anular contrato com Detran

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Otmar de Oliveira/reprodução

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Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ignorou a empresa EIG Mercados, aquela que foi pivô da Operação Bererê que desarticulou um esquema de propina de mais de R$ 30 milhões no Detran-MT, e manteve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

 

Leia também - Detran suspende contrato com a EIG Mercados após esquema de propinas

 

No processo, o MP pede à Justiça de Mato Grosso que anule o contrato firmado em 2009, ainda na gestão de Silval Barbosa, mas mantida no governo do tucano Pedro Taques.Para o MP, houve vícios no processo licitatório e descumprimento de normas federais e princípios constitucionais.

 

A EIG, que era a responsável pelo serviço de registro de gravame junto ao Detran, recorreu ao STJ para trancar o processo, mas o pedido foi negado. O MPF também emitiu parecer contra a empresa, ou seja, para manter a ação tramitando na Justiça.

 

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