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16.04.2018 | 18h22

Supremo arquiva inquérito contra Nilson Leitão

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Otmar de Oliveira

Nilson Leitão

Mnistro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito instaurado contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) para apurar possível crime de responsabilidade e fraude à licitação.

Os fatos que eram investigados no inquérito remetem à época em que Leitão era prefeito de Sinop entre 2000 e 2004.

No entanto, o ministro entendeu que mesmo se Leitão fosse condenado lá na frente, não teria como ser punido por causa da prescrição, resultado do longo tempo que se passou após entre o fato.

Desde a época dos fatos se passaram mais de 16 anos ao passo que a pena máxima prevista em lei para os crimes de responsabilidade contra prefeitos e vereadores é de 12 anos de prisão com prescrição justamente em 16 anos.

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