João da Costa Vital

 

A reforma política é um dos principais pontos da agenda de mudanças estruturais do país. Jornalistas e/ou articulistas estudiosos defendem um mesmo caminho para a realização das reformas: Política, Tributária, da Educação e Penal. Este articulista tem defendido ao longo de 17 anos que aqui escreve para que todas essas reformas aconteçam de forma plural. Como neste momento tratamos sobre a reforma política, entendo que diversos tópicos são exigências unânimes da classe média brasileira, por sinal é a classe que decide uma eleição e é a mais esclarecida. É bom que se frise que o projeto de reforma política que a Câmara dos Deputados resolveu pôr na ordem do dia neste ano de 2011 é um projeto que viera do Senado e dormitava há quinze anos. É uma reforma razoável que pode amenizar a crise de indolência e falcatruas por parte de partidos e parlamentares. Poderá amenizar, mas não extinguir a corrupção. O projeto existente no Congresso é uma colcha de retalhos, onde só serão votados os itens que interessam aos parlamentares e não aquilo que é reclamado pela sociedade, uma reforma profunda.

 

Faço coro às aspirações unânimes do povo mais esclarecido politicamente, cujos principais tópicos são: cláusula de barreira, que visa diminuir o número de partidos políticos, principalmente os nanicos; o financiamento público de campanha eleitoral; proibição das coligações; restrição à divulgação das pesquisas eleitorais; redução do horário gratuito eleitoral nos veículos de comunicação; fidelidade partidária e criação do voto distrital puro ou misto; e o voto facultativo. Essa é uma reforma que não contribuiria com a nossa democracia porque apenas dois itens serão votados.

 

Infelizmente, por interesse corporativo dos parlamentares que não querem largar a mamadeira da corrupção, do enriquecimento fácil, a reforma política, pelo o que se anuncia, limitar-se-ia a exigir fidelidade partidária, desvinculando o eleitor do candidato e exigindo que o voto do eleitor seja dado ao partido e não ao candidato, assim, o candidato eleito continuaria a ignorar o eleitor, ficaria preso às determinações, mesmo que absurdas do partido; e outro item que poderá lograr êxito no Congresso seria o financiamento público, onde o Estado [o contribuinte já sem vínculo com o candidato] é quem financiaria. Isto possibilitaria campanhas absurdamente mais ricas, pois, por debaixo do pano, o financiamento privado continuaria. 

 

Sou totalmente contra a lista fechada. Na realidade se fecharia à renovação e/ou a alternância de poder, que ficaria nas mãos dos caciques de cada partido político. Ou seja, estaria sendo a cópia fiel e maldita da Assembleia do estado de Mato Grosso, onde a Mesa Diretora tem só um dono há dezesseis anos - o deputado José Geraldo Riva -, que agora manda no governo do Estado, com quase a metade das indicações de cargos comissionados, inclusive dita normas na Agecopa. 

 

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