João da Costa Vital

 

Na questão da ciência política moderna Hobbes e Locke preconizam o sentido da precedência ontológica do indivíduo em relação à sociedade, o que trocado em miúdos afirma que a instauração do Estado é estática, sem dinamismo e só seria justificada para defender o status quo prévio. Locke defende a ideia de um caráter eminentemente privado da propriedade e da produção da riqueza social, bem como a ideia de um Estado reduzido às funções de realizador da justiça seguindo os ideais primitivos e de gestor solerte e individualista da população. Isto é, Hobbes e Locke são os espelhos fieis dos políticos brasileiros, pois eles negam qualquer responsabilidade social na gestão pública. Uma prova fiel disto é a tal de ‘lista fechada’ que se propõe na reforma política que tramita no Congresso Nacional, onde os donos de partidos políticos são quem darão as cartas na composição parlamentar, desvinculando totalmente o candidato do eleitor. Para estes pensadores conservadores o Estado não tem a mínima legitimidade no que diz respeito à correção das desigualdades sociais, ao tempo que defende o capitalismo, afirmando que as relações de produção não são a causa das desigualdades. Estes afirmam que as desigualdades sociais existem por única culpa das desigualdades de talentos, sem explicar as origens dessa ausência de talentos.

 

Já os pensadores Kant e Hegel, ao contrário de Hobbes e Locke, enfatizam a ideia de responsabilidade social do Estado, justamente por reconhecerem que a fonte das desigualdades está nas relações de produção e não na desigualdade de talentos, o que nos deixa a entender que o Estado transcende a função de meramente realizador da justiça primitiva ou unilateral. As ideias de Kant e Hegel coincidem com os ideais defendidos aqui neste jornal há 17 anos por este articulista, onde sempre enfatizamos de que o social é a esfera da integração dos indivíduos e não a desagregação entre estes e a classe política, e que a sociedade não pode ser concebida como meramente nômade.

 

Kant circunscreve a moral ao reino da razão prática e integradora da sociedade em relação ao Estado de Direito. Para ele a moral só pode ser a lei de uma vontade boa e livre em prol da sociedade. A moral é crucial e que falta aos nossos homens e mulheres públicos. De nada adianta reforma política elaborada por políticos que não foram eleitos para isso e por cima somos sabedores que são mãos manchadas pela corrupção. A reforma política tem que ser feita via Constituinte, Antes da reforma política precisamos reformar o caráter dos nossos parlamentares. Não se pode admitir que a moral seja um catálogo de duvidosas intenções como pensam Hobbes e Locke.

 

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