Juacy da Silva

Consciência cidadã

Depois de estar ausente de Cuiabá por pouco mais de um ano, ao retornar tive a oportunidade de participar na última terça-feira de um fórum promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso intitulado “TCE, poder público e sociedade mato-grossense: Um debate por políticas públicas de qualidade”. Além da oportunidade de rever amigos e amigas que há muito havia perdido contato, o referido evento foi rico em informações e possibilitou aos participantes refletirem sobre questões relacionadas com a saúde pública em nosso Estado e no Brasil; sobre a situação da infra-estrutura; sobre os desafios da educação. A última palestra e os debates entre membros da mesa versaram sobre “Ética, economia e as consequências sociais das transformações econômicas”.

Esta iniciativa é altamente louvável em se tratando de um órgão importante no processo de controle dos gastos públicos em nosso Estado. Estavam presentes na abertura do fórum representantes de todos os poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Publica, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e na platéia, que não teve a oportunidade de participar debatendo questões importantes, representantes dos diversos poderes públicos, movimentos sociais, enfim, da sociedade civil organizada.

Iniciativas como estas deveriam ser mais frequentes, com debates abertos e outros temas deveriam ser abordados, propiciando uma melhor oportunidade para o cidadão não apenas ouvir ilustres palestrantes, mas também possibilitar que as autoridades possam ouvir diretamente as vozes, as angústias e os desencantos do povo e da sociedade civil organizada em relação ao que se passa em nosso Estado e em nosso país. Muitas vezes os donos do poder falam muito em nome do povo, tentam interpretar os anseios, as aspirações, o desencanto e indignação popular, mas as práticas de desvios de recursos públicos, a corrupção, a ineficiência e baixa qualidade das obras e serviços públicos continuam presentes no dia a dia para escárnio do cidadão e contribuinte que sofrem uma verdadeira extorsão por parte de um fisco com apetite voraz.

Basta atentarmos para o noticiário das últimas semanas quando médicos e outros profissionais da saúde em São Paulo foram pegos em esquemas fraudulentos relativos ao trabalho na área de saúde e outros esquemas corruptos que lesavam os cofres públicos em milhões de reais; vereadores de cidades em nosso Estado sendo presos por desvio de conduta pública e extorsão, chefes de poder Executivo preso por pedofilia, rebeliões em penitenciárias do Estado, assassinato em plena luz do dia, sem falar na “flexibilização” nos orçamentos e licitações das obras bilionárias da Copa 2014, patrocinada pelo governo federal. O povo que paga imposto não tem o direito de saber quanto e como tais bilhões serão gastos.

A ênfase do evento promovido pelo TCE foi a qualidade das obras e serviços prestados pelos poderes públicos a população. O lema tem sido “fazer mais com menos”, enquanto na verdade está havendo uma inversão neste binômio e a realidade indica que o poder público tem feito menos com mais, ou seja, a evolução da carga tributaria e da arrecadação em todos os níveis (União, Estados e Municípios) nos últimos vinte anos tem aumentado muito mais do que o crescimento demográfico e do PIB.

Em todas as áreas o cidadão tem pagado um alto preço pela ineficiência, a falta de eficácia, de eficiência e de efetividade por parte dos poderes públicos. Na área de saúde, por exemplo, mais de 40 milhões de pessoas são obrigadas a comprar planos e seguros de saúde caros se desejam ter uma saúde de qualidade, apesar do SUS ter mais de vinte anos. Na educação não é diferente. A qualidade do ensino fundamental e médio públicos é uma vergonha. Quem deseja uma educação de qualidade tem que procurar escolas particulares. A segurança dispensa comentários. Quem pode instala equipamentos sofisticados, faz blindagem de carros, paga segurança privada, já que a bandidagem corre solta e aterroriza a população de forma contínua e crescente.

A infra-estrutura representada por rodovias, ferrovias, portos e aeroportos está totalmente sucateada e é uma vergonha para um país e um Estado, como Mato Grosso, que se orgulham do progresso e crescimento econômico das últimas décadas. Um “belo” exemplo desta vergonha é Aeroporto Marechal Rondon. Só existem duas esteiras pequenas e um espaço exíguo para o desembarque. Esta é a primeira imagem que deve ficar gravada na memória de quem chega ao nosso Estado por via aérea.

Enfim, parece que existe uma grande retórica por parte de nossas autoridades para inculcar na mente e na alma do povo a mensagem de que o poder público tem como meta a realização de obras e a prestação de serviços públicos de qualidade que atendam de fato as aspirações, os anseios e as necessidades da população. Isto acontece em todos os Estados e municípios e tem sido alimentado por uma gigantesca máquina de propaganda e marketing oficiais, com dinheiro do contribuinte, tentando colocar um véu para encobrir a realidade sofrida em que vive o povo.

Apesar da “eficiência” dos órgãos de controle da administração pública, da capacidade investigativa dos meios de comunicação, de certo nível de indignação popular contra este estado de coisas, parece que no Brasil ainda estamos muito longe em relação aos padrões de gestão pública, transparência e cidadania existentes em outros países. A distância entre discurso, boas intenções e realidade é um verdadeiro abismo, enquanto existirem orçamentos secretos, segredo de Justiça, foros especiais e privilégios que acobertam práticas nada éticas em relação aos gastos públicos e ao exercício do poder falar em cidadania neste contexto ainda é quase uma utopia!

Juacy da Silva é professor universitário, mestre em sociologia, colaborador/articulista de A Gazeta há mais de 16 anos. E-mail: professor.juacy@yahoo.com.br