Raphael Curvo

Ser empresário

No período de menos anos da nossa juventude, eu e muitos dos meus amigos tínhamos um sonho: ser empresário. Uns com objetivos de ganhar muito dinheiro, outros em ser socialmente um vencedor e alguns, como eu, em montar algo, construir uma empresa em cima de um ideal de realização. Quando fundei a minha pequena empresa educacional, convidei todos os funcionários a participar com cotas no empreendimento. Ninguém compareceu já que todos preferiram a segurança salarial e não a ‘aventura‘ de ser empresário. É bem verdade que poucos conseguem, até hoje, ter uma visão do empreender. Nada é mais seguro que o seu próprio negócio, desde que bem administrado e em um país de regras firmes e menos voraz no campo fiscal.

Neste caso, fiscal, o Brasil não se enquadra e nas regras balança. A voracidade que o governo parte para cima do empreendimento privado é algo de dar medo ao dragão chinês. Isto derruba expectativas de muitos que estão gerando sonhos de participarem do grupo e setor empresarial. As notícias diárias dos jornais transmitem a impressão de que só se vence empresarialmente no Brasil se a empresa tiver participação dos membros do poder público, os chamados contratos de gaveta ou de participação de laranjas, ou então fazer distribuição de parte do bolo que arrecada apenas com sua condição de empresa de fachada. Outra imagem que fica é que não há caminho fora do arco da corrupção para sobreviver. É raro encontrar empresas que, de alguma forma, não burlam ou encontram desvios para fugir da fome de arrecadação do governo. Às que corretamente agem com o fisco tem curta sobrevivência.

Nessa luta de gato e rato, o empresário não encontra alternativas para acumular capital de forma a investir no desenvolvimento de seu negócio. Até para mudar um telhado de sua empresa, há necessidade de alteração de planta junto aos órgãos de governo, e paga-se por isso. Existe então uma necessidade de fazer com que o setor empresarial tenha maior espaço de mobilidade financeira de forma a atender seus planos de crescimento e expansão. Já que o governo não pode prescindir da arrecadação existente o que daria maiores condições de alargamento da faixa de empregos, há necessidade de inovação na área de produção e trabalho.

Uma ideia que, penso eu, pode ser útil a este tipo de visão é a mudança no campo de produção, trabalho e emprego. A proposta tem por base a permanência do ‘status quo‘ da relação trabalhista, produtiva e fiscal em vigor, alterando-se apenas o período de funcionamento do tempo de trabalho. Para os trabalhadores inseridos nas quarenta horas semanais, esta seria reduzida para 32 horas semanais, ficando, portanto, o período semanal de trabalho de segunda a quinta feira. Nos três dias restantes da semana, terá uma legislação especial apenas nas relações fiscais entre a iniciativa privada industrial e produtiva e o governo, mantendo-se as mesmas bases de cálculo salarial de horas trabalhadas e outras normas legais que impliquem em defesa do trabalhador.

Nesta ‘minissemana‘, de forma controlada pelo fisco, não caberia incidência de impostos ou tributos de qualquer natureza na produção como forma de incentivar o investimento e aumentar a capacidade produtiva/industrial. Caberia à empresa apenas o recolhimento da parte do empregado em relação ao FGTS. A incidência da parcela de contribuição do INSS será recolhida na ponta final de consumo da produção gerada nesse período da ‘minissemana‘, tipo Contribuição sobre Movimentação Comercial de Produto Industrial como forma de contrabalançar os custos. Sei que tal colocação será recebida como uma bomba. Há que se entender que tal contribuição seja irrelevante ao consumidor, mas relevante para o trabalhador brasileiro.

Esta proposta, de forma mais explícita e completa, já teve análise do setor de assessoria da Câmara Federal que não a recusou, mas fez ressalva das dificuldades de aprovação pelos senhores congressistas citando que alguns pontos necessitarão de emenda constitucional. Fico a pensar, qual é o papel/finalidade do Congresso Nacional? Estão lá, em síntese, exatamente para avaliar, estudar e promover e aprovar normas e medidas na defesa dos interesses do cidadão, da Nação. Acredito que o que está sendo e foi colocado por mim tem algo a ver com o interesse popular e empresarial. Portanto, passível de avaliação e caso comprovado de eficácia, de aprovação.

Raphael Curvo é jornalista, advogado pela PUC/RIO e pós graduado pela Cândido Mendes-RJ. E-mail: raphaelcurvo@hotmail.com

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