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Blog do Mauro TJ paga adicional de férias de 100%
Em Mato Grosso, uma lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça e aprovada pela Assembleia Legislativa concede aos magistrados o direito de receber como adicional de férias o equivalente a um salário integral.
O Conselho Nacional de Justiça proibiu pagamento de adicional de férias superior a um terço da remuneração e determinou que seja encaminhado para a AL um projeto alterando a lei estadual.
O adicional de 100% pago aos magistrados mato-grossenses explica, em parte, os altos salários verificados quando da divulgação dos vencimentos dos magistrados por força da Lei de Acesso à Informação.
O privilégio não é uma exclusividade do Judiciário de Mato Grosso. O CNJ constatou que em diversos estados juízes e desembargadores são beneficiados com adicionais de férias em percentuais bem acima daqueles previstos pela legislação federal...
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