Segunda, 13 de junho de 2011, 03h00

JUDICIÁRIO

Servidores lutam pelo pagamento da URV

Marcos Lemos  / Da Redação


Vencidas as dificuldades em relação a reposição das perdas inflacionárias de 6,47% referentes ao INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação oficial do governo federal e a concessão do auxilio-alimentação de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para aqueles que trabalham em média 22 dias, os servidores do Poder Judiciário agora partem para uma nova empreitada, uma negociação pelo pagamento das Unidades Real de Valor URV no percentual de 11,98% de junho de 1994, quando a moeda nacional migrou de cruzeiros reais para real e permanece até hoje.

Muitas categorias que deveriam ter recebido o benefício não o foram, assim como o Poder Judiciário, que já ganhou em todas as instâncias legais para o pagamento do benefício. E um plus a mais vai ajudar os servidores da Justiça como um todo, o fato dos magistrados, 250 juízes e 26 desembargadores terem o mesmo direito.

Estima-se em mais de R$ 330 milhões a divida trabalhista do Poder Judiciário com os servidores e magistrados e pelo tamanho da pendência que representa pouco mais do repasse total orçamentário do Tesouro Nacional para a Justiça como um todo, que tem pela Constituição Federal e pela Legislação, assegurada uma participação orçamentária de 6% das Receitas Correntes Líquidas RCL, que são aquelas já descontadas as transferências constitucionais como a arrecadação dos municípios e repasses para saúde e educação.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Rosenwal Rodrigues, enalteceu o compromisso do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho em honrar com a reposição das perdas inflacionárias na data base e na coragem de implantar o auxilio-alimentação para todos os funcionários do Judiciário, respeitada uma série de exigências.



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