MPF denuncia diretor da PJC por beneficiar deputado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado e diretor-geral de Polícia Civil Paulo Rubens Vilela por cometer quebra de segredo de Justiça e prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva.

De acordo com a denúncia, no dia 03 de outubro de 2010, o delegado editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na Delegacia de Polícia de Campo Verde (MT), que apurava crimes supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Riva, nas eleições de 2010.

Ainda segundo a denúncia, no dia seguinte o assessor do delegado Paulo Vilela foi junto com o assessor de Geraldo Riva no avião do parlamentar para buscar o documento de investigação em Campo Verde. Após conseguir as cópias do documento que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, quebrando sigilo funcional.

Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação para proteger ilicitamente Geraldo Riva e, com a eleição do deputado, conseguir e receber favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado. E as investigações, também conforme os procuradores, só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou ao Juízo Eleitoral, sobre a portaria, que juntamente com o Ministério Público determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal.

A denúncia pede o afastamento imediato do delegado do cargo de Diretor-Geral e Delegado de Polícia, além da condenação por quebra de segredo de Justiça e prevaricação, cujas penas são de prisão de 2 a 4 anos e multa; e detenção de 3 meses a um ano e multa, respectivamente.

Outro lado: A assessoria informou que o diretor-geral de Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela, está tranquilo e vai fazer sua defesa em juízo. Conforme a assessoria do secretário da Secopa, Éder Moraes, enquanto ele ocupava o cargo de chefe da Casa Civil, tinha o dever de coordenar as pastas de governo e tudo que intentasse contra o governo era seu dever ter conhecimento. O presidente da Assembleia Legislativa, disse por meio da assessoria que não é parte no processo, e portanto não vai se pronunciar sobre o assunto. (Com MPF) I.B

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