TRE lança projeto para impedir 'chuva de santinhos' nas ruas

Para tentar impedir a sujeira nas ruas produzida com santinhos e folhetos dos candidatos, geralmente, despejados nas vias públicas nas proximidades de locais de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) lançou em Cuiabá o projeto Cidade Limpa. No lançamento, ocorrido nesta quarta-feira (1º), o desinteresse dos partidos, coligações e candidatos ficou evidente com uma baixa participação, o que motivou críticas por parte do juiz Alberto Pampado Neto, coordenador da Propaganda Eleitoral.

O magistrado lastimou a pequena participação de quem deveria ser o principal interessado. “É lamentável que tenhamos poucos representantes de candidatos presentes, pois todos deveriam se preocupar com o meio ambiente e com o atendimento à legislação eleitoral”, destacou. Além da conscientização, a iniciativa também possui efeito prático, por meio do recolhimento da sobra de material de propaganda eleitoral, informa o TRE.

De acordo com o Tribunal, a expectativa é que a cidade fique 100% limpa superando o resultado alcançado nas eleições passadas. Nas eleições municipais de 2012 quando foram eleitos prefeitos e vereadores a meta foi alcançada em 80% dos locais de votação de Cuiabá. Coordenador da Propaganda Eleitoral, o juiz Alberto Pampado Neto destaca que a distribuição de material na véspera e no dia das Eleições é crime eleitoral. “Aqueles que cometerem este ilícito serão punidos com multa que varia de R$ 5 a R$ 15 mil, além de detenção de 6 meses a 1 ano”.

O TRE- ressalta que para atingir o objetivo espera contar com a conscientização dos candidatos e partidos e coligações, mas principalmente dos eleitores, que podem denunciar qualquer conduta irregular. O aparato da segurança pública do Estado será utilizado na fiscalização através do monitoramento em tempo real por meio de 240 câmeras espalhadas pela Capital e presença de policiais nas ruas.

Conforme determina a legislação (Lei nº 9.504/97, art. 39, parágrafo 9º), a distribuição de material gráfico só será permitida até às 22h do sábado (4). “Nossa orientação é que a entrega seja feita até este horário, mas caso ocorra entre 22h e 23h59, sugerimos que os partidos nos comuniquem, para evitar possíveis denúncias de que o material está sendo distribuído em horário indevido”, explica o presidente do TRE, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A entrega dos produtos é de responsabilidade dos candidatos, partidos e coligações. No sábado (4), o TRE receberá o material de propaganda eleitoral que não será mais utilizado no pleito referente aos cargos de deputados estadual e federal e de senador, entre 13h e 23h59. Já os produtos gráficos dos cargos de governador e presidente, em função de eventual segundo turno, deverão ser entregues na terça-feira (7). O conteúdo recebido pela Justiça Eleitoral será destinado à reciclagem.

Denúncias - O eleitor poderá denunciar, entre outras questões, a distribuição irregular de material de propaganda e compra de votos pelo Disque-Denúncia (0800 647-8191) e via Pardal, uma ferramenta disponível no site www.tre-mt.gov.br. (Com assessoria)

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