Governo fará relatório sobre ações de 2014

Além de auditar todos os contratos e rever boa parte dos pagamentos realizados na gestão Silval Barbosa (PMDB), o governo Pedro Taques (PDT) vai elaborar um “relatório das ações governamentais” de 2014. A confecção do material está sob os cuidados do secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon. O texto deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Chico Ferreira Marco Marrafon será o responsável por elaborar o relatório final

A atribuição consta no contrato de gestão, assinado pelo titular da Pasta, que prevê as metas que devem ser atingidas ainda nos cem primeiros dias de governo. Conforme o documento, Marrafon tem até o dia 30 de março para concluir o relatório, uma vez que o prazo para apresentá-lo ao TCE é o dia 1º de abril.
Apesar das medidas já anunciadas por Taques quanto ao governo passado, o secretário afirma que a elaboração do relatório é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que deve ser atendida todos os anos.

Para confecção do texto, Marrafon deve receber informações de todas as secretarias de Estado. Os dados devem ser entregues até o próximo dia 15. Para isso, serão preenchidos relatórios que, posteriormente, passarão por análise do titular de Planejamento. Caso seja necessária a realização de ajustes, os demais secretários terão até o início de fevereiro para devolver as informações corrigidas.

A Marrafon caberá organizar os dados e apontar se as metas estabelecidas no início de 2014 pelo governo passado foram cumpridas ou não até o fechamento do ano. Ele terá ainda que indicar direções de como adequar a realidade encontrada pela nova gestão às metas que ela própria pretende atingir durante o ano de 2015.

Uma das principais medidas anunciadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que deveria ter sido cumprida no ano passado foi a conclusão da maioria das obras de mobilidade e infraestrutura voltadas para a realização da Copa do Mundo em Cuiabá.

Alguns dos projetos, que tinham previsão inicial para serem entregues antes dos jogos, tiveram o cronograma estendido até o final do ano. Mesmo assim, de acordo com dados apresentados pelo governo Taques antes mesmo de o pedetista assumir o comando do Palácio Paiaguás, das 52 obras de mobilidade anunciadas, apenas oito foram concluídas; 14 chegaram a ser encerradas, mas não haviam sido recebidas pelo governo; 22 estavam em andamento; sete tiveram seus contratos rescindidos; e uma não foi executada. Destes projetos, o mais emblemático é o do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

No último ano do mandato, Silval Barbosa chegou a reconhecer que não concluiria a obra, mas garantiu o funcionamento do novo modal de transporte coletivo, ao menos, do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, ao bairro Porto, em Cuiabá, o que também não ocorreu.

Na lista das promessas do peemedebista consta ainda o programa MT Integrado, que prometia interligar com pelo menos uma estrada asfaltada todos os municípios mato-grossenses. A proposta consta no plano de governo que o peemedebista entregou à Justiça Eleitoral em 2010, à época de sua candidatura.

O programa acabou sendo lançado apenas em meados de 2012, quando restava cerca de dois anos e meio para conclusão do mandato. Na época, a expectativa era de que o Estado pudesse contrair um financiamento de até R$ 1,5 bilhão para interligar 44 municípios que ainda não possuíam nenhuma estrada asfaltada.

A primeira obra foi lançada cerca de um mês após o anúncio, mas até dezembro do ano passado somente aproximadamente 10% dos projetos haviam sido executados. Em novembro passado, Silval chegou a percorrer o Estado vistoriando e promovendo inaugurações, estas, no entanto, apenas de trechos das obras prometidas.