Ex-governador e filho terão 15 dias para ressarcir cofres em R$ 3,7 milhões

João Vieira/Arquivo Frederico Campos foi condenado por gastos indevidos quando era prefeito de Cuiabá em 1990

O ex-governador de Mato Grosso, Frederico Carlos Soares Campos, que também foi prefeito de Cuiabá por 2 mandatos, tem um prazo de 15 dias para efetuar um pagamento de R$ 3,7 milhões juntamente com o filho Frederico Campos Filho a título de ressarcimento ao erário público por despesas realizadas com passagens aéreas e terrestres. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, as passagens eram pagas às pessoas que procuravam a Administração Pública, à época em que os réus eram, respectivamente, prefeito e chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá.

A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público em 21 de outubro de 1998 tramita na Justiça há mais de 16 anos e teve uma decisão desfavorável aos réus proferida em 6 de agosto de 2013 quando o mérito do processo foi julgado pela juíza Celia Regina Vidotti, auxiliar da 2ª Vara de Família e Sucessões. À ocasião, a magistrada condenou pai e filho ao ressarcimento de Cr$ 29.196.393,97 (29 milhões, 196 mil cruzeiros) que em liquidação, deveria ser convertido em moeda atual, acrescido dos juros legais e correção monetária.

Agora, foi expedida, no dia 12 deste mês, uma notificação intimando os réus para procederem com o pagamento do valor atualizado de R$ 3,7 milhões sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor e expedição de mandado de penhora e avaliação.

Consta no processo que Frederico Filho, com o consentimento do pai, à época da campanha eleitoral de 1990, decidiu atender aos pedidos das pessoas que procuravam a Administração Pública Municipal em busca de passagens aéreas e terrestres, dando causa a uma despesa no valor de 29 milhões e 196 mil cruzeiros. Os pagamentos, segundo os autos, eram feitos sem critério algum e sem amparo legal, lesando o erário municipal.

Na ação, o Ministério Público requereu o ressarcimento à Prefeitura Municipal, dos valores indevidamente gastos, já atualizados. A decisão prolatada em 2013, na qual os réus também foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, é de 1ª instância e cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A defesa pretende recorrer e também vai questionar o valor de R$ 3,7 milhões exigindo um detalhamento sobre os cálculos utilizados pelo Judiciário.

O andamento processual mostra que os réus já ingressaram com recursos no Tribunal de Justiça, mas depois os autos retornaram para a 1ª instância, ocasião em que o juízo da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, declinou a competência para o julgamento do feito e os autos foram redistribuídos para a Vara Especializada.

Frederico Campos, que hoje está com 88 anos, foi secretário de Estado e governador de Mato Grosso, entre março de 1979 e março de 1983. Ele foi o segundo governador após a divisão do Estado. Depois, foi prefeito de Cuiabá por 2 mandatos. O primeiro entre 1967 e 1969. O segundo mandato foi de 1º de janeiro de 1989 até 31 de dezembro de 1992.