MP quer afastar dos cargos servidores da AL presos por corrupção

Ministério Público Estadual (MPE) recorreu à Justiça para afastar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os servidores Djalma Ermenegildo e Luiz Mário Bastos Pommot, ambos acusados de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Legislativo Estadual. Os 2 estão presos em Cuiabá enquanto suas defesas tentam conseguir habeas corpus que os coloquem em liberdade.

As ações civis por improbidade administrativa pedindo o afastamento das funções foram protocoladas nesta semana e aguardam decisão a serem proferidas pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular. Também foram acionados como réus, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o governo do Estado. O Ministério Público afirmar ainda que os 2 servidores foram efetivados no serviço público de maneira irregular, já que não passaram por concurso.

Ambos também são réus na ação penal resultante da Operação Imperador, que levou para a cadeia no dia 21 de fevereiro, o ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD). A operação apurou esquema de desvio de dinheiro público, liderado por Riva, cujo prejuízo aos cofres é apontado em R$ 62 milhões.

Na ação civil pública, o MPE requer liminar para fastar Ermenegildo e Pommot. Pleiteia, ainda, que ao final da ação, sejam declarados nulos os atos do Poder Legislativo que concederam a estabilidade aos ainda servidores. O MPE também questiona o “enquadramento” e “reenquadramento” de ambos.

Pommot, ex-secretário geral da Assembleia, e apontado como homem de confiança de José Riva, foi preso no dia 1º de julho juntamente com Riva. No entanto, o ex-deputado conseguiu um habeas corpus 13h depois junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a cadeia. Por sua vez, a defesa de Pommot ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que ainda não foi apreciado. O pedido de liminar foi negado no dia 6 deste mês, restando à defesa aguardar o julgamento do mérito.

Já Djalma Ermenegildo teve a prisão efetuada no dia 21 deste mês, resultado da Operação Imperador deflagrada em fevereiro. O Ministério Público disse que foram extraviados documentos interessantes à prova e apontou Djalma como o provável autor dos extravios. Entre os anos de 2005 a 2009, ele era secretário de Administração, Patrimônio e Informática e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e em seguida informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas. Sua defesa também ingressou com habeas corpus no TJ que ainda não foi apreciado.

Irregularidades: O Ministério Público informou que outras pessoas também podem ter sido efetivadas na Assembleia Legislativa de maneira irregular. O órgão investiga algumas denúncias e afirma encontrar resistências para obtenção dos documentos. “No passado, o MPE efetuou reiteradas solicitações de documentos à Assembleia Legislativa sobre denúncias acerca de funcionários estabilizados irregularmente, mas as informações não foram prestadas ou foram repassadas ao Ministério Público incompletas ou com insuficiência de documentação.

Para justificar a demora em tomar providências, o MPE sustenta que somente neste ano que a Assembleia Legislativa atendeu em parte o pedido e encaminhou cópia de processos administrativos de estabilidade de alguns de seus servidores.