Julier consegue trancar ação penal no TRF

Atualizada terça-feira (2) - O ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva conseguiu trancar temporariamente a ação penal que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso na qual ele é réu juntamente com o empresário Osvaldo Alves Cabral, da Planservi Engenharia Ltda sob acusações de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A decisão liminar é do desembargador federal Hilton Queiroz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e determina a suspensão do processo até que o mérito do HC seja apreciado pela da 4ª Câmara do TRF. Cabral também se beneficia da decisão.

Com isso, fica suspensa a audiência que deveria ocorrer na próxima quinta-feira (3) bem como outras 2 decisões do juiz federal Jeferson Schneider para bloqueio de bens de ambos os réus e a mais recente, para quebrar o sigilo de dados e telefônico. Responsável pela defesa de Julier, o advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira disse ao Gazeta Digital que o desembargador concedeu a liminar “diante das graves irregularidades processuais praticadas pelo juiz Jeferson Schneider”.

Arquivo pessoal/Gazeta Digital Advogado Fernando Henrique Nogueira afirma que Julier é inocente e vai provar

Ele explica que o relator achou por bem suspender o andamento da ação penal após analisar todos os elementos que foram colocados no HC, entre eles os 4 pedidos exceção de suspeição protocolados contra o juiz federal que aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal, já que Schneider não se declarou suspeito em nenhum deles e se manteve à frente do processo contra o ex-coleta de magistratura. “Ele levou tudo isso em consideração, garantindo ao Julier a ampla defesa e o direito ao contraditório de forma imparcial, serena e sem qualquer tipo de fato externo que pudesse macular a imparcialidade do desembargador”, avalia Nogueira.

Julier é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes por atos funcionais praticados por enquanto era juiz federal, cargo ocupado até o dia 2 de abril de 2014. Constam na denúncia que ele atuou em processos de interesse do empresário Osvaldo Cabral, apontado como lobista de empresas na área da construção civil. Em contrapartida, Julier recebia benefícios como uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro oriundos das empresas beneficiadas por suas decisões.

A questão central envolve um contrato de R$ 46,9 milhões com a Planservi Engenharia Ltda contratada para prestar consultoria e supervisão do Consórcio do VLT na construção do Veículo Leve sobre Trilhos, obra atualmente suspensa e sem previsão de ser retomada já que o governo do Estado e o Consórcio VLT não conseguem entrar num consenso.

Inocência 

O advogado Fernando Henrique garante que Julier, atualmente advogado e pretenso candidato à Prefeitura de de Cuiabá em 2016 pelo PMDB, é inocente de todas as acusações imputadas a ele pelo MPF. “Considerei a decisão do desembargador uma grande garantia constitucional do devido processo legal. Existem várias outras irregularidades insanáveis na formulação das provas, nas buscas e apreensões, nas interceptações telefônicas que maculam esse processo. Eu reafirmo a inocência do meu cliente”, diz o jurista.

Ele afirma as irregularidades praticadas pelo juiz Jeferson Schneider resultam na nulidade processual. “E no mérito não tem nada que possa macular o execício da magistratura por mais de 19 anos do meu cliente sempre combativo à corrupção e que prestou grande serviço ao Estado”, afirma Nogueira.

Suspeição de Schneider

A defesa garante que Schneider é suspeito para julgar o ex-colega de profissão porque Julier enquanto juiz federal proferiu decisão a favor da União e condenou o pai de Jeferson Schneider a ressarcir os valores de uma desapropriação que hoje ultrapassaria os R$ 20 milhões. Também determinou abertura de inquérito policial contra um irmão de Schneider por conta de um oficio da Caixa Econômica Federal (CEF) na qual ele teria retirado um alvará através de uma procuração de uma pessoa já falecida.

O magistrado rejeitou os pedidos e não se declarou suspeito para julgar Julier. Dessa forma, os recursos subiram para o Tribunal Regional Federal, em Brasília e a defesa acredita que serão julgados ainda nesta semana pelo desembargador Hilton Queiroz.