Câmara aprova texto-base da MP do novo Fies | Gazeta Digital

Quarta, 01 de novembro de 2017, 08h02

Câmara aprova texto-base da MP do novo Fies


Estadao

A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o texto-base da Medida Provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foram 255 votos a favor da MP e 105 contra.

Os deputados irão analisar ainda os destaques à matéria. Para conseguir aprovar a medida, líderes da base e da oposição fizeram um acordo e deve ser retirado do texto a possibilidade de o aluno resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do Fies.

Os parlamentares também acertaram incluir uma espécie de ‘Refis‘ na MP, para dar melhores condições para os estudantes quitarem seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar as empresas.

A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência do programa. Se ele não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha.

Pelas regras atuais, os estudantes contam com uma carência de 18 meses para começar a quitar a dívida do Fies.

Já em termos financeiros, a principal mudança foi a ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Originalmente, o governo havia prometido depositar R$ 2 bilhões, mas o texto aprovado nesta terça coloca um limite de até R$ 3 bilhões para esse aporte.

Essas regras valem para o Fies 1, onde o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas. Esse tipo de financiamento estará disponível para estudantes com uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.

Nas outras duas novas modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo com bancos privados inclusive a forma de pagamento.

O Fies 2 terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e será destinada a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes de todo o País com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou a MP. Para ela, as mudanças vão beneficiar os bancos e prejudicar os estudantes. ‘Não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação‘, disse.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanha a votação no plenário da Câmara. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado até o dia 17 de novembro, quando a medida provisória perde a validade.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 26 de junho de 2018

13:49 - Inadimplentes com o Fies poderão renegociar dívida no segundo semestre

Sábado, 09 de junho de 2018

09:35 - Principal aposta para alavancar Fies só teve poucas vagas preenchidas

Quarta, 06 de junho de 2018

16:00 - Fies terá financiamento mínimo de 50% do valor do curso

Segunda, 04 de junho de 2018

09:28 - Estudantes podem se inscrever para vagas remanescentes do Fies

Sexta, 25 de maio de 2018

13:52 - Estudantes têm até esta sexta-feira para renovar contratos do Fies

Terça, 08 de maio de 2018

09:36 - Estudantes têm até quinta-feira para renovar contratos do Fies

Sábado, 10 de março de 2018

17:00 - Prazo para finalizar inscrição no Fies é prorrogado até a próxima quinta

Sexta, 09 de março de 2018

13:12 - Ministério da Integração passa a compor Comitê Gestor do Fies

Quinta, 08 de março de 2018

14:50 - MEC prorroga prazo para complementação de inscrição no Fies

11:40 - MEC publica regras do Fies a partir do primeiro semestre de 2018


// leia também

Quarta, 18 de julho de 2018

14:03 - Celso de Mello autoriza Cristiane Brasil a participar de Executiva do PTB

13:54 - Dinheiro vivo declarado na eleição será fiscalizado

12:50 - Em Cabo Verde, Temer anuncia cooperação coma imprensa e TVs públicas da CPLP

12:30 - Ciro diz que acordo Embraer-Boeing é clandestino e ameaça segurança nacional

09:11 - Delação premiada cita repasse para empresa de filhos de José Yunes

09:00 - Mesa Diretora da Câmara decide em agosto se Maluf deve perder mandato

Terça, 17 de julho de 2018

17:34 - Cassação de Maluf deve voltar a ser discutida na Câmara em agosto

15:30 - Líder do PR diz que bancada está dividida entre Lula e Bolsonaro

14:09 - Prefeitura do Rio diz que imprensa divulga 'colocações distorcidas' de Crivella

14:06 - Como presidente em exercício, Cármen cumpre agenda intensa de compromissos


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 18/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 18/07/2018
93ae6ae9690a2b7358a5399642de1263 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual sua opinião sobre o recesso dos parlamentares no mês de julho?




Logo_classifacil









Loja Virtual