Porte de arma liberado para todos maiores de idade, defende relator da CCJ | Gazeta Digital

Segunda, 13 de novembro de 2017, 14h29

PLS 378/2017

Porte de arma liberado para todos maiores de idade, defende relator da CCJ

Agência Senado


O relatório sobre a liberação total para o porte de armas foi entregue à CCJ – Comissão de Cidadania e Justiça, com o voto do relator pela aprovaçãoo na íntegra do projeto, o qual libera totalmente o porte de armas no Brasil.

O PLS 378/2017 põe por terra totalmente o Estatuto do Desarmamento, já que revoga as proibições contidas no referido Estatuto.

Evidentemente que há regras para ser beneficiário do porte de armas, e uma delas é ser maior de idade, deve também o aspirante ao documento ser apto psicologicamente, ter bons antecedentes e terá que demonstrar ter capacidade técnica para a utilização da arma de fogo.

João Vieira

Porte de Arma liberado para todos os maiores de idade, foi o voto do relator da CCJ do Senado

Deverá o cidadão apresentar um laudo psicológico assinado por um psicólogo credenciado. Terá também que apresentar uma certidão negativa criminal, atestando os bons antecedentes.

O aspirante ao uso de uma arma de fogo terá que participar de um curso de tiro, o qual deverá emitir um certificado do aludido curso, assinado por um instrutor.

O Estatudo do Desarmamento em vigor proíbe o cidadão de andar armado, sendo liberado o porte de armas apenas para funcionários públicos e seguranças privados em serviço.

Há também a possibilidade de moradores da área rural utilizarem arma de fogo, desde que comprovem a necessidade de possuí-la, neste caso tem que ter mais de vinte e cinco anos, além de ter que apresentar certidão negativa criminal e atender aos requisitos psicológicos.

Uma alteração substancial no Estatudo do Desarmamento é o aumento do prazo de validade dos portes de armas, passando de três para dez anos.

Atualmente o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor desde 2003, vem sendo criticado por diversos segmentos da sociedade brasileira, que só assiste aos bandidos fortemente armados roubarem os cidadãos indefesos e desarmados.

Os dados informam que o desarmamento da população de nada serviu para reduzir a criminalidade no Brasil, já que em 2016 ocorreram mais de 61 mil mortes violentas intencionais.

As famílias enlutadas em razão das mortes em assaltos somam 2.703 pessoas assassinadas, geralmente sem esboçar qualquer reação.

Somam-se as estatísticas alarmantes nada menos que 50 mil mulheres estupradas, normalmente sem qualquer possibilidade de defesa, já que foram desarmadas pela política do governo federal com a imposição da Lei do Desarmamento.

Um argumento muito forte para a aprovação do porte de arma para todos é o fato de que o trânsito mata 50 mil pessoas por ano no país, e nem por isso as pessoas são proibidas de dirigir.

As armas serão para as pessoas de bem, já que não terão acesso ao porte de armas aqueles que não cumprirem a rigor os pré-requisitos legais para à aquisição do documento.

Matéria escrita e publicada pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro, com base em matéria da Agência do Senado). 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Segunda, 02 de julho de 2018

18:21 - Juristas afiançam guardas municipais armados, mas apontam 'distorção de papeis'

Sexta, 29 de junho de 2018

16:03 - STJ decide que apreensão de munição sem arma é crime insignificante

Quinta, 28 de junho de 2018

09:35 - Indígenas são detidos com espingardas e arara morta

Sábado, 09 de junho de 2018

09:19 - Força Tática prende jovem que divulgava aluguel de armas

Segunda, 16 de abril de 2018

12:08 - Simulacro de arma é adquirido facilmente na internet e em lojas físicas

11:55 - Armas falsas estão em 40% dos roubos no Rio e MP pede mais rigor

Quinta, 12 de abril de 2018

17:40 - Operação conjunta apreende 14 armas de fogo em Lucas do Rio Verde

Sexta, 06 de abril de 2018

14:22 - França e Alemanha lançam projeto para produzir armas

Quinta, 05 de abril de 2018

15:18 - Usuário de tornozeleira é preso com arma escondida em bota

Quarta, 28 de março de 2018

08:25 - Trio é preso pela PM após furtos e portes de armas


// leia também

Terça, 17 de julho de 2018

17:34 - Cassação de Maluf deve voltar a ser discutida na Câmara em agosto

15:30 - Líder do PR diz que bancada está dividida entre Lula e Bolsonaro

14:09 - Prefeitura do Rio diz que imprensa divulga 'colocações distorcidas' de Crivella

14:06 - Como presidente em exercício, Cármen cumpre agenda intensa de compromissos

13:30 - Maria Silvia: reforma é importante, mas é preciso ambiente de negócios melhor

13:10 - Cármen Lúcia assume Presidência da República interinamente

11:22 - Marina lança site para arrecadar recursos e financiar campanha eleitoral

09:03 - PF desarticula grupo que clonou celulares de ministros de Temer

Segunda, 16 de julho de 2018

20:30 - Cármen Lúcia assume Presidência da República nesta terça e quarta-feira

20:08 - Governo de SP prepara ação contra a União por greve dos caminhoneiros


 veja mais
Cuiabá, Terça, 17/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Terça, 17/07/2018
B3fcf61667c84b61119bf5837cdaaf38 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

A apreensão de material do jogo do bicho e a liberdade de Arcanjo têm alguma ligação?




Logo_classifacil









Loja Virtual