TSE revoga proibição de perguntas não relacionadas às eleições em pesquisas | Gazeta Digital

Quinta, 08 de março de 2018, 11h33

TSE revoga proibição de perguntas não relacionadas às eleições em pesquisas


Estadao

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogaram nesta quinta-feira, 8, a resolução que determinava que as pesquisas de intenção de voto abordassem, exclusivamente, questionários com conteúdo relacionado às eleições. O texto proibia perguntas não relacionadas às eleições nos questionários das pesquisas.

A resolução também afirmava que os questionários não poderiam conter ‘afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos‘.

A revogação ocorreu após criticas de entidades, que chamavam a resolução de ‘preocupante‘. Presidente do TSE, o ministro Luiz Fux chamou a atenção para essas manifestações. ‘Esse comando está contido em artigo de lei. Ao explicitar esse parágrafo, a resolução acabou gerando uma incerteza jurídica sobre seu alcance‘, explicou o ministro, que foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

Fux acrescentou que a finalidade do tribunal é de gerar certezas jurídicas, o que não estava acontecendo nesse caso, ‘então temos o dever de reavaliarmos essa norma‘, disse.

O presidente do TSE lembrou que o tema é regulamentado por lei, e que o tribunal continuará conferindo se a lei está sendo cumprida.

Antes da sessão, os ministros já haviam discutido o tema em reunião fechada. A aprovação da resolução, por unanimidade no tribunal, gerou massiva repercussão. Para as entidades, respeitados legislação e os procedimentos de registro, a ‘plena liberdade‘ deve prevalecer na elaboração dos questionários referentes às pesquisas.

‘A Abert, a ANJ e a Aner têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações‘, afirmaram nesta quarta-feira, 7m a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) em nota conjunta. 

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