Barroso diz que coercitiva é legítima e critica ?súbita indignação? com medida | Gazeta Digital

Quarta, 13 de junho de 2018, 19h00

Barroso diz que coercitiva é legítima e critica ?súbita indignação? com medida


Estadao

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a legitimidade da condução coercitiva para interrogatório de um acusado que não atender a uma prévia intimação. Barroso também defendeu a legitimidade da condução coercitiva nas hipóteses em que seria possível a prisão cautelar do investigado, acompanhando o entendimento firmado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

‘A condução coercitiva do investigado, quando haja fundamento razoável, esta possibilidade é a prática da maior parte das democracias do mundo, sendo que em boa parte deles não se exige sequer a ordem judicial. A própria polícia pode fazer a condução‘, disse Barroso na sessão plenária desta quarta-feira. No caso do Brasil, Barroso defendeu a condução coercitiva mediante ordem judicial.

O STF retomou nesta tarde o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando foi vetado em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

Indignação

Durante a leitura do voto, Barroso criticou a ‘súbita indignação contra a condução coercitiva‘ e ressaltou que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional defenderam a medida.

‘Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado‘, comentou Barroso.

‘E agora que juízes corajosos rompem pacto oligárquico e começam a delinear um direito penal menos seletivo e alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem‘, prosseguiu o ministro.

Direito

Barroso aproveitou o discurso para dizer que aplica a todos, ricos e pobres, ‘o mesmo direito penal‘.

‘Não trato os pobres como se fossem invisíveis e os ricos como se fossem imunes. Nem viro os olhos pro outro lado se o réu for poderoso‘, afirmou Barroso, relator de um inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos.

‘Acho que há uma velha ordem que precisa ser empurrada pra margem da história e é nosso papel empurrá-la. Ninguém deseja Estado policial, uma sociedade punitiva, mas aqui é preciso fazer esclarecimento: o Estado que pune um empresário que ganha licitação porque pagou propina não é Estado policial, é Estado de Justiça‘, concluiu o ministro. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 19 de junho de 2018

19:00 - Rosa Weber arquiva inquérito contra deputado federal Paes Landim

18:00 - Advogado de Gleisi diz que acusações são 'frágeis' e 'contraditórias'

17:03 - Sem citar Temer, Kassab defende legado do governo

13:46 - Em vídeo, Gleisi afirma que denúncia no STF é perseguição contra PT

Segunda, 18 de junho de 2018

11:14 - Cármen Lúcia marca para 20/6 retomada de julgamento sobre delação premiada

Domingo, 17 de junho de 2018

08:54 - Cármen Lúcia assume pela 2ª vez a Presidência da República

Sexta, 15 de junho de 2018

18:00 - Cármen diz que ministros do Supremo são mais conhecidos que jogadores da Copa

17:00 - Dodge e Cármen Lúcia pedem mais mulheres no poder em conferência de procuradoras

16:25 - Gilmar Mendes solta prefeito de Mauá flagrado com R$ 80 mil na panela

13:44 - Sérgio Moro diz a Toffoli que avaliará conexão do sítio Atibaia com Petrobras


// leia também

Terça, 19 de junho de 2018

18:30 - Governador da Bahia adia anúncio de chapa majoritária

17:02 - Ciro Gomes é vaiado e deixa evento para prefeitos de Minas Gerais

15:47 - Garotinho é condenado a prestar serviços à comunidade

13:36 - Em nova campanha, Temer vincula impopularidade à crise de governos passados

12:00 - Procurador aponta 9 itens que incriminariam Capez na Máfia da Merenda

11:59 - Após reação negativa, deputados retiram apoio à criação de CPI contra Lava Jato

08:49 - PF indicia Marcelo Miller, Joesley Batista e mais três por corrupção

08:45 - Senadora Gleisi Hoffman será julgada hoje no STF por corrupção

Segunda, 18 de junho de 2018

17:30 - Justiça condena Marcos Valério a 16 anos e 9 meses de prisão no mensalão mineiro

17:15 - Promotoria arquiva inquérito de caixa dois na campanha de Mercadante


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 20/06/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 20/06/2018
845f3eba647f5498546cb197c3e58484 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Por que a vacinação de crianças no país atingiu o índice mais baixo em 16 anos?




Logo_classifacil









Loja Virtual