Sexta, 30 de setembro de 2016, 00h00

Corrupção e os órgãos de controle


Entre as primeiras denúncias da existência das falcatruas que caracterizaram o MENSALÃO , o final do julgamento e a condenação dos envolvidos se passaram em torno ou pouco mais de oito anos e, mesmo assim, as penas para os cabeças, agentes políticos com mandatos, gozando de imunidade e foro especial/privilegiado foram bem brandas. Praticamente todas essas figuras ilustres receberam penas com duração de menos de dez anos e acabaram livres ou até mesmo recebendo perdão .
Com o PETROLÃO, mais conhecido como OPERAÇÃO LAVA JATO a sistemática mudou um pouco e a coordenação das atividades de investigação, julgamento e condenação, relativas a pessoas que não gozam de foro especial/imunidade passaram a ser feitas por uma FORÇA TAREFA integrada por procuradores da República, delegados e investigadores da Polícia Federal,sob o ‘comando’ do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba. Os trabalhos relativos ‘a apuração dos mesmos delitos cometidos por parlamentares federais, Senadores e Deputados Federais e outras figuras importantes ficou a cargo do Procurador Geral da República e do STF.
Ao longo de dois anos das atividades da Força Tarefa e do Juiz Sérgio Moro, prorrogadas por mais um ano, um verdadeiro esquema criminoso foi e continua sendo desvendado e algumas dezenas de pessoas, incluindo empresários, ex parlamentares,dirigentes partidários, gestores de alto escalão e outras figuras importantes do cenário politico, partidário e empresarial foram investigados, julgados, condenados e presos, mas as ações em relação aos figurões do mundo político e administrativo do país continua bem devagar, apesar da LISTA DO JANOT indicar que os cabeças coroados continuam gozando de imunidade/impunidade por diversos crimes de que são acusados como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O que causa espanto para o povo brasileiro, tão penalizado com uma carga tributária descomunal ante a contra partida por parte dos poderes públicos em prestação de serviços, um verdadeiro caos, sucateados ou simplesmente inexistentes, é que o Brasil conta com uma enorme máquina pública responsável pelo planejamento, acompanhamento, avaliação e controle, principalmente com o objetivo de que os recursos públicos, derivados dos impostos, taxas e contribuições pagas pelo povo/contribuintes, sejam aplicados de forma correta, eficiente, transparente e ética.
Milhares de obras e serviços, de responsabilidade dos Governos Federal, estaduais e municipais encontram-se paralisadas, foram mal planejadas, super faturadas, tiveram diversos aditivos, cujos valores simplesmente aumentaram de forma absurda, algumas em mais de 100% ou 200%, com qualidade abaixo dos padrões estabelecidos ou contratados pelos poderes públicos.
O que mais intriga o povo brasileiro não é a existência da corrupção, dos esquemas fraudulentos de financiamento das campanhas políticas ou o fato de governantes eleitos ou nomeados para altos cargos estarem a serviço da roubalheira, verdadeiros representantes de organizações criminosas cujo objetivo central é o desvio de recursos públicos para alimentar uma vasta rede de interesses privados e particulares que levam ao enriquecimento de uma verdadeira casta/camarilha que se instalou na administração pública, mas sim a existência de uma verdadeira parafernália de organismos de controle que jamais agiram para coibir a tempo, evitando que bilhões de recursos sejam roubados dos cofres públicos, da administração direta, indireta e estatais, indicando que a corrupção passou a ser endêmica em nosso país.
Só para refrescar a memória do leitor e eleitor, como órgãos de controle podemos mencionar os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, que tem a prerrogativa de constituir Comissões parlamentares de inquérito, as famosas CPIs ou no caso do Congresso Nacional as CPMIs, temos também as controladorias gerais, nos três níveis de governo, a CGU, e suas similares nos estados e municípios, ou ainda as auditorias, as procuradorias,as ouvidorias, a COAF do Banco Central, o CADE, os Tribunais de Contas, TCU, TCEs, TCMs, a Agência Brasileira de Inteligência, sucessora do SNI, que tanto aterrorizava corruptos e ‘inimigos internos‘ durante os governos militares. Temos também os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os chamados ‘fiscais da Lei‘ e as Delegacias Fazendárias.
Apesar disso pouca coisa foi descoberta antes ou durante as ações criminosas contra a administração pública e o população realizadas por verdadeiras quadrilhas que se instalaram na administração pública, como ervas daninhas e que continuam agindo, apesar do desbaratamento parcial dessas organizações criminosas.
Em algum momento devemos reavaliar o que está acontecendo e o ordenamento jurídico existente para que as ações dos órgãos de controle sejam muito mais preventivas do que ‘curativas‘, pois o que todo mundo percebe é que as ações dos órgãos de controle, inclusive do Poder Judiciário, são lentas, muito burocratizadas e acabam favorecendo a impunidade que alimenta a corrupção.

Juacy da Silva, professor aposentado da UFMT, mestre em sociologia,articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy



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