Política para todos | Gazeta Digital

Domingo, 08 de maio de 2016, 09h15

Gonçalo Antunes de Barros Neto

Política para todos

Gonçalo Antunes de Barros Neto


Existe um abismo profundo e pouco oxigenado entre o processo de formalização do Estado e sua vertente do bem-estar social. As coisas acabam funcionando através de mecanismos de dissensão e reaproximação constante, gerando avalanches de processos judiciais, os quais nem sempre estão a cargo de operadores familiarizados com as questões da filosofia prática (domínio do fazer e do agir) e dos escaninhos do poder.
Vencida a etapa do pensamento medieval em que o poder era substrato da teologia, a modernidade resta vencida na construção de uma sólida teoria política.
Em sua ’teoria dos ordenamentos concretos’ (Estado total), Schmitt pregava uma nova ordem social baseada na família, igreja, exército e burocracia estatal, o que em nada contribui, penso, para o aperfeiçoamento da Justiça, pois, tais instituições não são soberanas o suficiente para preencher o ’corpus’ estatal.
Antes, Comte já havia proposto a tomada de decisões de forma a tornar a política uma ciência de observação, separando a tarefa em três: a primeira, eliminar a herança teológica e o caráter metafísico da política, imprimindo-lhe uma faceta científica; a segunda, fundar um sistema de educação positiva para agir sobre a natureza, criando condições de regeneração social; a terceira, direcionar os esforços coletivos para modificar a natureza em benefício do homem, aproveitando a maturidade científica alcançada.
Comte errou ao analisar, sob seu tempo e valores, a política sem o predicado democrático, mesmo porque não acreditava no sufrágio popular, razão pela qual a reduziu ao poder teológico e ao secular.
Também se tentou aperfeiçoar o Estado liberal, da ascensão da burguesia ao poder político. Aqui, a contradição existe no próprio fundamento, por haver um foço, imenso e indelével, ao criar seres predestinados ao mando e aqueles que devem obedecer. Exemplifico.
A política de benefícios fiscais nada mais é que isso, onde o patrimônio de todos, concentrado nas mãos do Estado, é deslocado para atender empresas que, teoricamente, trariam benefícios para o proletariado, com empregos e condições de sobrevivência.
Assim, não se deve formatar a política de forma absoluta. A concepção de Estado e de governo deve ser elástica, dinâmica, sem contorno definido e findo. A própria tripartição dos poderes deve ser revista, abarcando a influência exercida por instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB etc.
A verdade disso tudo está com Aristóteles, ao atribuir ao poder uma finalidade ética, integrando no papel político a ideia de administração da justiça. Dar ouvidos aos clássicos ajuda a espancar a dúvida, saboreando no real o que se tem de ilusão, e, na ilusão, algo de prático.
Sempre é bom lembrar-se de Hobbes: ’Os vínculos das palavras são fracos demais para refrear a ambição, a avareza, a ira e outras paixões dos homens, se não existir o medo de algum poder coercitivo’.

É por aí...


Gonçalo Antunes de Barros Neto escreve aos domingos para A Gazeta. E-mail: antunesdebarros@hotmail.com
(Artigo baseado no capítulo 3, de autoria deste articulista, da obra escrita a várias mãos, ’Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça’.)
 

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