Domingo, 05 de junho de 2016, 00h00

Ambiente, com seriedade


O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana é dinâmico, como dinâmico é o meio ambiente. Em algum ponto se entrelaçam, casam e vivem felizes. Se acaso para sempre, somente a consciência dos povos o dirá.
A dimensão ecológica ínsita ao princípio vetor dos direitos fundamentais transforma, a parâmetros ainda melhores, a dinâmica multidimensional, acolhendo postulados caros ao Direito Ambiental, como a proibição de retrocesso, a necessidade de estudos sérios e profundos de impactos ambientais, a vida com meio ambiente equilibrado e outros tantos.
A ecologia e sua grandeza para além do direito infraconstitucional tem despertado cada vez mais o interesse dos operadores do Direito. Com a autonomia característica dos diversos ramos jurídicos, o Direito Ambiental tem se tornado disciplina obrigatória nas universidades, tendo como consequência um maior espaço crítico, além da garantia de proteção da fauna e flora.
No campo constitucional, não é diferente. Na expressão cunhada pelo professor da Universidade de Lisboa, Vasco Pereira da Silva, se pode falar de um ‘esverdear’ da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, bem como da ordem jurídica como um todo.
 A dignidade da pessoa humana, como princípio vetor dos demais direitos fundamentais, dentre eles o direito a um ambiente equilibrado e sadio, apresenta-se como propulsor de obrigações, como dever de ação quanto de um não fazer, assumidas pelo Estado. Passou por estágios de densidade e reconhecimento na ordem jurídica mundial, restando consagrada no constitucionalismo contemporâneo.
Para além de ser um valor constitucional, configura-se como sendo, sem descuidar da importância da proteção à vida, o princípio de maior hierarquia da CFB/88, assim como no plano normativo de países que a reconheceram.
Vale ressaltar, para que confusões teóricas não se estabeleçam, que num Estado Socioambiental de Direito, a par de principal, não é exclusivo a fundamentar e impor tarefas à comunidade estatal.
O meio ambiente cruza, em algum ponto sensível, com as decisões em políticas públicas, notadamente na obrigação de observância do desenvolvimento sustentável. Crescimento econômico e perspectiva tecnológica estão em aparente conflito dialético com a preservação ambiental. Somente aparente, pois, a origem, o ponto de partida de qualquer política pública é a observância dos predicados ambientais, sem o qual carece de legitimidade jurídica.
Carla Amado Gomes lembra que “o Direito do Ambiente nasce como um ‘Direito contra’, mas tem crescido como um direito de reconciliação (ou da reconciliação possível) entre o Homem e o meio, no que traduz uma tentativa de sustar a degradação do estado dos recursos sem com isso pôr em causa o modelo de desenvolvimento socioeconômico que sustenta a civilização ocidental” (Introdução ao Direito do Ambiente, aafdl, 2012).
É por aí...

Gonçalo Antunes de Barros Neto escreve aos domingos em A Gazeta (parte de estudo junto à Universidade de Lisboa) E:mail:antunesdebarros@hotmail.com



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