Vontade constitucional | Gazeta Digital

Domingo, 26 de junho de 2016, 00h00

Gonçalo Antunes de Barros

Vontade constitucional

Gonçalo Antunes de Barros


Criticando o que chama de ’modas’ em direito constitucional, Canotilho cita o juiz Hughes, da Suprema Corte americana: ’a Constituição é o que os juízes dizem’.
 Após afirmar não ser nova esta tendência, lembra ser uma experiência de ’living constitution’ recente na Europa e está relacionada com a institucionalização de tribunais constitucionais em grande número de países.
Parece que os estudiosos se voltam cada vez mais para os ’leading cases’ resolvidos pelos tribunais constitucionais, que passaram a teorizar e atualizar os caminhos seguidos pelo Direito Constitucional.
Vale a advertência de Canotilho, ’um direito reduzido a teorias abstratas, esquece que os problemas dos homens e da polisse situam no terreno da experiência humana e não nas alturas abstratas de um saber sábio do direito’.
E dos constitucionalistas Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza, ao optarem por essa visão difusa (e não concentrada no Judiciário) da prática constitucional - ’Em nosso cenário, povoado por instituições e procedimentos imperfeitos, a jurisdição constitucional desempenha um papel relevante no constitucionalismo democrático. Porém, ela não é e não deve ser concebida como a protagonista desta narrativa’-.
Então, para que serve a Constituição? Afastando da ideia de Constituição como decisão política fundamental (Schmitt), a teoria constitucional, pós o constitucionalismo da efetividade, se orienta no sentido de que, a par da importância dos tribunais e juízes na garantia dos direitos fundamentais, a sociedade civil organizada e a própria política institucional se orientam, também, por princípios constitucionais. Daí a importância, como fonte inclusive, dos movimentos sociais e políticos.
Oscar Vilhena atribui à elevação do Supremo Tribunal, nesse cenário em que tribunais e sociedade civil (forças simbólicas - Bourdieu) se entrelaçam na legitimação constitucional, como ’supremocracia’, exercendo uma espécie de poder moderador, dando a última palavra em questões de natureza política.
E por que isso vem acontecendo a passos largos?
A sociedade tem se remetido aos juízes por conta da ausência de autoridade, passando estes a preencher a função de instituição unificadora (Garapon), sendo isso consequência lógica do que Peter Haberle chama de ’sociedade aberta dos intérpretes da Constituição’.
É por aí...

Gonçalo Antunes de Barros Neto escreve aos domingos em A Gazeta (email: antunesdebarros@hotmail.com).
 



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