Domingo, 27 de novembro de 2016, 00h00

Estado e Constituição


Há um princípio dinâmico da unidade política (Estado), modernamente, cujo fenômeno é a sua contínua renovação, tendo como vetor uma força e energia subjacente operando na base.
O Estado, aqui, deixa de ser estático e assume uma dinâmica específica, surgindo sempre de novo. Há uma refundação constante das bases criadoras do Estado.
Os interesses contrapostos, as críticas, tendências dominantes, agregam como componentes do Estado, transformando-o sempre. Não há um ponto estático na sua formatação e fundação. Quanto à Constituição, a lógica não é diferente.
A Constituição, então, é um princípio ativo de um processo dinâmico e não se confunde com regras ou normas. E por assim ser, deve ser encampado o conceito relativo da Carta Maior.
Neste último aspecto, o constitucionalista alemão Schmitt afirma ser indiferente que a lei constitucional regule a vontade estatal ou tenha qualquer outro conteúdo. Já não se indaga sobre lei fundamental, mas que tudo o que está na Constituição é igual, igualmente relativo.
Essa relativização do conteúdo constitucional reforça as palavras do juiz Hughes, da Suprema Corte americana: ’a Constituição é o que os juízes dizem’.
Após afirmar não ser nova esta tendência, Canotilho lembra ser uma experiência de ’livingconstitution’ recente na Europa e está relacionada com a institucionalização de tribunais constitucionais em grande número de países.
Essa orientação em que assenta o constitucionalismo europeu, da proeminência dos tribunais constitucionais e da interpretação judicial, deve ser digerida com reserva na quadra mais avançada do constitucionalismo, visto afastar de seu espectro fatores reais de poder que emergem do seio da comunidade.  
Então, onde ficamos? Mantendo distância da ideia de Constituição como decisão política fundamental (Schmitt), a teoria constitucional pós-constitucionalismo da efetividade, se orienta no sentido de que, a par da importância dos tribunais e juízes na garantia dos direitos fundamentais, a sociedade civil organizada e a própria política institucional se orientam, também, por princípios constitucionais. Daí a importância, como fonte, inclusive, dos movimentos sociais e políticos.
Vale sempre destacar a advertência de Canotilho: ’um direito reduzido a teorias abstractas, esquece que os problemas dos homens e da polis se situam no terreno da experiência humana e não nas alturas abstractas de um saber sábio do direito’.
É por aí...

Gonçalo Antunes de Barros Neto escreve aos domingos em A Gazeta (email:antunesdebarros@hotmail.com).



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Domingo, 05 de fevereiro de 2017

00:00 - Dos grilhões, somente as margens dos rios

Domingo, 29 de janeiro de 2017

00:00 - Castigo e ressentimento

Domingo, 15 de janeiro de 2017

00:00 - Nem tudo se compra

Domingo, 08 de janeiro de 2017

00:00 - Eu, tu, somos eles

Domingo, 25 de dezembro de 2016

00:00 - Amizade eterna

Domingo, 11 de dezembro de 2016

00:00 - Decisão judicial

Domingo, 04 de dezembro de 2016

00:00 - Sabido ou sábio?

Domingo, 20 de novembro de 2016

00:00 - Partidos políticos

Domingo, 23 de outubro de 2016

00:00 - Liberdade sem dor? Onde?

Domingo, 16 de outubro de 2016

00:00 - Ego que transcende


 veja mais
Cuiabá, Segunda, 27/03/2017
 

WhatsApp Twuitter
WhatsApp

Fogo Cruzado waze

titulo_jornal Segunda, 27/03/2017
53e5bbcc4b4c9009d8dd0c44bdf68988 anteriores




Rádios ao vivo
  • cbn
  • cbn
Indicadores Financeiros
Dólar Comercial 3,1075 -0,90%
Ouro - BM&F (à vista) 124,20 2,26%
+ veja mais
Mercado Agropecuário
Boi Gordo @ 126,00
Soja - saca 60 kg 54,54
+ veja mais
Mais Lidas Enquete

Dentro de alguns meses, a Prefeitura de Cuiabá começará a multar carros que trafegarem pela faixa exclusiva de ônibus. Na sua opinião:



Logo_classifacil