Ex-titular da Secopa terá que devolver R$ 37 mil | Gazeta Digital

Terça, 10 de outubro de 2017, 15h29

decisão do tce

Ex-titular da Secopa terá que devolver R$ 37 mil


Luciano Prado

O ex-secretário da extinta Secopa, Maurício Guimarães terá que devolver aos cofres públicos R$ 37.5 mil referentes a irregularidades verificadas num contrato firmado com a empresa Biazzo Simon Advogados – EPP em 2013 pela então Secretaria Extraodinária da Copa Secopa, pago sem a devida prestação do serviço.

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e se aplica também a outros 3 ex-assessores da Secopa que terão que ressarcir os cofres de forma solidária.

A decisão foi tomada em representação de natureza externa, que considerou os 4 responsáveis pelo prejuízo ao erário. Eles contestaram a condenação. Dessa forma, o Pleno do TCE apreciou o recurso interposto pelo quarteto, mas rejeitou e manteve a determinação para que devolvam o valor do prejuízo causado aos cofres do Estado.

Relator do caso, o conselheiro interino João Batista Camargo teve o voto acompanhado por unanimidade. A condenação se estende ao ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza e ao o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes.

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