Chico Lima é preso no Fórum; ele era 'conselheiro' da quadrilha

(Atualizada às 17h40) Após prestar depoimento à juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sobre a ação penal decorrente da Operação Sodoma, o réu Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido por Chico Lima, foi preso no Fórum de Cuiabá. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto que foi decretado no dia 12 deste mês relativo à Operação Seven, deflagrada no dia 1º de fevereiro. 

Chico Lima passou por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) e foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Informações extraoficiais dão conta de que ele só prestará depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nesta quinta-feira (18). 

A Operação Seven foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desvendar esquema fraudulento comandado por particulares e servidores públicos, acusados de desvio R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais no final do ano de 2014. Entre os acusados que também tiveram as prisões decretadas estão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. 

Segundoa a juíza Selma Rosane, a denúncia do MPE deixa clara a participação ativa e decisiva de Francisco Gomes nas práticas criminosas perpetradas pela organização, cujas penas máximas previstas ultrapassam o limite de 4 anos. "Conforme já narrei alhures, Francisco era sem dúvida alguma, um dos membros da liderança da organização criminosa. Atuava, ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro, dando suporte jurídico e possibilitando a abertura de portas para que os planos criminosos se concretizassem", enfatiza a magistrada.

Também alvo da Operação Sodoma, e réu na ação penal que já tramita na Justiça de Mato Grosso, Chico Lima, que vinha sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, reside em Ipanema, Rio de Janeiro, considerado um bairro de luxo e onde o metro quadrado é um dos mais caros do país. Ele veio à Cuiabá para o depoimento desta quarta-feira (17), marcado pela juíza Selma Rosane na ação penal fruto da Operação Sodoma onde é réu juntamente com outras 5 pessoas. 

Defesa 

Sobre a prisão decretada por Selma Rosane e cumprida nesta quarta-feira, o advogado do ex-procurador, Otávio Gargaglione,  disse que não teve acesso aos autos e somente após tomar conhecimento sobre o teor da decisão é que poderá passar mais informações ou comentar sobre a prisão bem como a estratégia a ser adotada. 

Questionado se achou a prisão abusiva, já que foi cumprida no Fórum de Cuiabá, o advogado foi precavido. "Ele mal conseguiu descer da rampa do Fórum.  Agora estamos aguardando o processo para ver o que podemos fazer. Ele estava bem tranquilo e seguiu. A filha o acalmou e agora está aguardando ter acesso aos autos", disse Gargaglione. Chico Lima não chegou a ser algemado. 

Risco de fuga

Em sua decisão, a juíza Selma Rosane elencou os motivos da prisão preventiva. "Além da compra simulada, consta que o valor do negócio foi superfaturado e que a área de terras está hipotecada para terceiros, de modo que jamais poderia ter sido adquirida", destacou a juíza Selma Rosane Santos Arruda, na decisão que decretou a prisão do ex-procurador.

A magistrada ressaltou também a influência exercida pelo ex-procurador do Estado e afirma que a organização criminosa "parece estar em pleno funcionamento e ainda oferece riscos à ordem pública e à instrução processual". Enfatiza, ainda, que Chico Lima tem residência fora do país, o que aumenta a probabilidade de fuga, caso permaneça solto.

"O risco de fuga é iminente: basta que Francisco perceba que sua efetiva participação está sendo descortinada e tenha ciência de sua provável condenação pelos graves crimes que lhe são imputados", afirmou.

Saiba mais sobre a Operação Seven

Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelaram que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014.

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.

Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Chico Lima, e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.

Segundo o Gaeco, a situação é tão séria que não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte do Intermat. Mas o ex-governador por meio de decreto em seu último dia de mandato realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu.

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