Justiça suspende cobrança de pedágio nas BRs 163 e 364

A Justiça Federal suspendeu a cobrança de pedágio no Km 214 da BR-364  e na BR-163 proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no posto de Rondonópolis e Jaciara.

A decisão liminar é resultado da ação civil pública contra a Rota do Oeste, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março. Na ação, o MPF pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.

No julgamento do mérito da ação (decisão final), o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.

Várias irregularidades foram apontadas na ação, uma delas é que a empresa começou a fazer a cobrança antes de fazer melhorias na pavimentação asfáltica. Outra irregularidade está na distância das praças de pedágio, que foram implantadas sem obedecer o mínimo de 100 km entre elas. 

O MPF irá apresentar mais detalhes sobre a suspensão na manhã desta quinta-feira (07) em uma entrevista coletiva em Rondonópolis.

Nota de esclarecimento da Rota do Oeste

Com base na determinação liminar que interrompe a operação na praça de pedágio de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-364, a Rota do Oeste vem a público esclarecer que a arrecadação é legítima e sua paralisação põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão. Embora não seja sua atividade fim, o pedágio é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/BR-364 em Mato Grosso. Por isso, amparada pelo direito, a empresa irá recorrer da decisão.

A Concessionária informa que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.

É importante ressaltar que, nos trechos onde a atuação foi da Rota do Oeste desde o início da concessão, a condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”. Já foi investido R$ 1,2 bilhão na construção de 117 km de pistas duplicadas no sul do Estado, na recuperação de todos os 450 km de pistas sob sua responsabilidade (entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes e o segmento entre Posto Gil e Sinop) e na implantação e operação do Sistema de Atendimento ao Usuário. Todo este trabalho já resultou na redução de 28% no número de mortes na comparação com o período anterior à atuação da Rota do Oeste.