Justiça nega RGA integral a servidores da agricultura

A desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou integralmente pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap), reivindicando no Judiciário que o Governo do Estado pague 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) e não 7,36%, como aprovado em lei, proposta pelo Executivo.

A categoria solicitou repasse retroativo a maio, que é a data base dos servidores estaduais.

Pediu ainda que o governo não corte o ponto dos grevistas.

Os associados ao Sintap cruzaram os braços em 6 de junho e só encerraram a greve dia 30 de junho, voltando ao trabalho no dia 4 de julho.

A greve da categoria polemizou porque atua no Instituto de Terras (Intermat) e no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e o Estado alegou que a paralisação estaria colocando em risco a saúde do gado local, inclusive criações para exportação.

De acordo com o Sintap, ao finalizar a greve, as reivindicações continuariam no Judiciário. Na petição, analisada pela desembargadora Serly, alegou que a RGA é constitucional e que não deveria haver dúvida quanto ao pagamento do reajuste, de forma integral e imediata.
Alegando crise, o Executivo aprovou a lei da RGA que prevê o repasse de 7,36% de imediato e o restante dividido até 2017.

O advogado do Sintap, Francisco Faiad, afirmou ao Gazeta Digital, que vai entrar com um agravo instrumental, ainda junto ao TJ-MT, questionando a decisão da desembargadora Serly e pedindo que a matéria seja apreciada pelo Pleno do Tribunal, alegando que outros desembargadores tiveram entendimentos diferentes do dela, com relação a pedidos feitos por outras categorias, relativos ao pagamento da RGA, o corte de ponto de grevistas e outras implicações da greve geral no Estado.

A direção do Sintap vai se reunir na tarde desta terça-feira (12) para analisar a decisão judicial. Só depois disso, a presidente do Sintap, Diane Dias, irá se pronunciar.