Defesa diz que convênio da Faespe era responsabilidade de deputados

O advogado Zaid Arbid ingressou com agravo interno junto ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do desembargador da Segunda Câmara Criminal, Alberto Ferreira de Souza, que mandou arquivar um habeas corpus preventivo para evitar uma eventual prisão do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tscha, conhecido como Charles, na Operação Convescote, que apura irregularidades em convênios da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) e órgãos públicos.

Na argumentação da defesa consta que o procedimento investigado na operação é de responsabilidade da Assembleia Legislativa, sendo uma iniciativa administrativa exclusiva do presidente da Assembleia, à época Guilherme Maluf (PSDB). O tucano e o deputado estadual Ondanir Bortolini "Nininho", que atuou como primeiro-secretáiro entre os anos de 2015 e 2016, efetuaram pagamentos de R$ 56 milhões à Faespe. 

Chico Ferreira Tschales Franciel Tscha

O magistrado, ao indeferir o habeas corpus, alegou que apesar de oficioso o receio de constrangimento de ir e vir do paciente, por extraído de matérias jornalísticas, não pode, por derivação, prejudicar a análise do mérito da impetração, que, além do pedido de salvo conduto, visa à anulação das investigações e provas autorizadas pela juíza impetrada.

“A rigor, as matérias jornalísticas, sobre atenderem aos indícios plausíveis exigidos no arcabouço do temor de constrangimento pela solução de continuidade na liberdade de ir e vir, gozam sim da presunção necessária para, em sede da cognição sumária do habeas corpus, evitar que um inocente seja, de imediato e por autoridade não competente, levado à prisão”, alega a defesa do ex-secretário.

“Salta aos olhos, pois, a prática de uma nova receita de “barriga de aluguel”, pela qual, através de servidores, produz-se, no juízo a quo, provas a incriminar, per saltum, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”, afirmou Zaid Arbid.