Funcionário da Faespe faz delação e deixa cadeia

O funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) Hallan Gonçalves de Freitas, réu na operação Convescote, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e, por causa disso, obteve a revogação de sua prisão, na tarde desta quarta-feira (16). Ele estava preso desde o dia 20 de junho, quando a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

Reprodução Hallan Gonçalves

Conforme apurou o Gazeta Digital, o termo de colaboração foi homologado na terça-feira (15), pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, um dia antes dela expedir o decreto de soltura de Hallan. O processo corre em segredo de justiça.

Segundo apontam as investigações, Hallan Gonçalves foi flagrado pelos agentes do Gaeco diversas vezes no escritório da Faespe, localizado no edifício Maruanã, em Cuiabá, e também em encontros com o servidor do Tribunal de Contas do Estado Cláudio Roberto Borges Sassioto, no local de trabalho deste, além da agência do Sicoob no TCE, onde sacava valores que eram repassados ao outro réu.

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Ele também é dono da empresa de fachada H.G. de Freitas ME, usada pela suposta organização criminosa para desviar dinheiro que era pago pela Faespe, que por sua vez, recebia quantias milionárias de órgãos públicos, por meio de convênios de prestação de serviços que eram em boa parte, fraudados, ou seja, não eram prestados em sua totalidade, mas contavam com a certificação de servidores dos órgãos contratantes.

Convescote

A primeira fase da operação ocorreu no dia 20 de junho, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária, 16 ordens de buscas e apreensões e 4 conduções coercitivas.

No dia 30 daquele mês, a segunda fase foi deflagrada com o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.

A operação desarticulou uma organização criminosa composta por funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para saquear os cofres públicos. As investigações apontam que a fundação tinha contratos com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura.

De 2011 para cá, a Faespe recebeu mais de R$ 70 milhões em contratos com esses clientes. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões, mas o Gaeco estima que o rombo possa ser de até 10 vezes mais em relação ao valor já apurado até o momento.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.