Terça, 10 de janeiro de 2017, 18h46

POLÍTICA DE MT

Juiz afasta Sérgio Ricardo do TCE e bloqueia bens de 9

Welington Sabino, repórter do GD


Gazeta Digital

Alencar Soares, Sérgio Ricardo, Eder Moraes e Blairo Maggi

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou nesta terça-feira (9) o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas com a manutenção do salário. Ele é acusado de ter comprado a vaga de conselheiro que ocupa por R$ 4 milhões. A decisão foi proferida numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2014 contra o conselheiro e outras 8 pessoas. Está relacionada à fatos investigados na Operação Ararath da Polícia Federal. 

No mesmo despacho, o magistrado além de aceitar a denúncia contra os acusados transformando todos em réus, ainda determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 4 milhões nas contas de todos os réus. Cabe recurso contra a decisão liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

O advogado Márcio Leandro Pereira de Almeida, que defende Sérgio Ricardo, classificou a decisão como “equivocada e desnecessária”. Antecipou que vai recorrer imediatamente com um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Destacou que numa ação semelhante o juiz de primeira instância negou pedido de afastamento do conselheiro e que o TJ ao apreciar recurso impetrado pelo Ministério Público manteve por unanimidade a decisão pelo não afastamento.

O bloqueio recai sobre as contas de Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro), Blairo Borges Maggi (ministro da Agricultura), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário delator da Operação Ararath), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso). Todos eles terão a oportunidade de apresentar defesa no processo e recorrer contra a decisão do juiz Luís Bortolussi.

A ação, relativa a suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado por R$ 4 milhões, foi proposta pelo Ministério Público em 19 de dezembro de 2014 e desde então aguardava uma decisão liminar conforme pleiteou o autor. O magistrado postergou a apreciação do pedido mediante manifestação por escrito dos réus para apresentarem defesa prévia.

Conforme a denúncia, a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido".

Sustenta o MPE que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares, saíram de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.

Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia. Leia mais sobre o assunto aqui.

Outro lado 

O advogado de Sérgio Ricardo atesta que ele não tem prejudicado a investigação e nem atuado de forma a impedir que as investigações andem no seu curso normal. “Estamos estudando recurso de agravo no Tribunal para reverter. Decisões injustas não podem prevalecer e dever ser ser combatidas com imediatismo”.

Ao Gazeta Digital, o jurista explicou que o Tribunal de Contas do Estado será notificado da decisão do juiz Luís Bortolussi e o conselheiro será intimado. Somente após esse trâmite, se antes não houver uma reforma da decisão no Tribunal de Justiça, é que Sérgio Ricardo será afastado do cargo.

“Os elementos de convição nos autos apontam para inocência, mostram que ele não tem qualquer culpa. Fiz uma defesa prévia consistente nos autos mostrando de maneira muito clara que ele não teve participação nenhuma nessa história. Agora vamos demonstrar ao TJ que não há motivo nenhum para afastá-lo. Ele não está atrapalhando em nada o andamento do processo”, argumenta.

Confira a íntegra da decisão

Decisão->Determinação->Indisponibilidade de bens
OBS: Tendo em vista que o Sistema Informatizado de Primeira Instância - APOLO não suportou o lançamento, na íntegra, da decisão proferidas neste feito, segue, abaixo, apenas a parte DISPOSITIVA da mesma:

(...)

Diante das razões apontadas, afastadas as preliminares, DECIDO:

1. Recebo a petição inicial em relação aos réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, Sérgio Ricardo de Almeida e Silval da Cunha Barbosa, para que surta seus efeitos legais;

2. DEFIRO, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) e, para tanto, determino:

2.1)- Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, ressalvado o valor equivalente ao total da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia dos réus agentes públicos;

2.2) Quanto aos réus Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa, os quais não são agentes públicos, a isenção (quanto à indisponibilidade) corresponderá ao valor da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso, acrescido, como aos demais réus, de eventual verba destinada ao pagamento de pensão alimentícia;

2.3) Desde já, em vista ao Provimento n. 81/2014-CGJ que implantou a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso – CEI, determino o averbamento em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus da cláusula de indisponibilidade, via CEI/Anoreg/MT, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados;

2.4) Proceda a pesquisa e eventual inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus; respeitando-se os patamares consignados nesta decisão;

3. Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 20, Par. Único da Lei nº 8.429/92 c.c. o art. 311, IV, do CPC, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação;

4. No que diz respeito ao caráter de urgência dos atos processuais decorrentes desta decisão, alusivas à concessão das liminares de indisponibilidade de bens de todos os réus e de afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, proceda-se a intimação dos mesmos, nos moldes do Art. 2º c.c. o Parágrafo Único, do Art. 4º, ambos do Provimento nº 018/2016-CM, de 04/10/2016.

5. Citem-se réus, nos moldes do disposto no Art. 220 e Parágrafos, do CPC c.c. Arts. 2ª e 4º, ambos do Provimento 018/2016-CM, de 04/10/2016;

6. Decorrido o prazo para apresentação das respectivas defesas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, ao Estado de Mato Grosso;

7. Concretizadas as determinações supra, retornem-me os autos conclusos. 



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 13 de abril de 2017

16:57 - Desembargadora mantém Sérgio Ricardo afastado do TCE

Segunda, 10 de abril de 2017

11:15 - Sérgio Ricardo cobra R$ 6 mil de empresa e prefeitura

Quarta, 22 de março de 2017

17:54 - Blairo cita nota de jornal e diz que juiz é suspeito para julgá-lo

Terça, 21 de março de 2017

15:50 - Presidente do TJ nega mudança de relator em recurso de Sérgio Ricardo

Sexta, 17 de fevereiro de 2017

16:19 - Defesa de Sérgio Ricardo dá tiro no pé

15:57 - Juíza mantém afastamento de Sérgio Ricardo e junta 2 ações

Quarta, 25 de janeiro de 2017

17:35 - TJ mantém Sérgio Ricardo fora do TCE

Segunda, 28 de setembro de 2015

16:20 - Juiz nega a Eder exclusão de depoimento

Terça, 02 de junho de 2015

17:25 - Processo por compra de vaga no TCE aguarda liminar


// leia também

Domingo, 23 de abril de 2017

09:18 - Silval vai confessar crimes mesmo sem acordo de delação

Sábado, 22 de abril de 2017

14:25 - Vice-presidente barra juiz condenado por corrupção de ir ao STJ

12:51 - Desembargador mantém penhora na aposentadoria de ex-deputado

Sexta, 21 de abril de 2017

10:37 - Professor da UFMT será indenizado em R$ 10 mil por agressão de policiais

Quinta, 20 de abril de 2017

17:42 - Delegada e MP não comentam inquérito sigiloso contra prefeita

16:12 - STJ confirma liminar da PGE garantindo duplicação da Estrada da Guia

15:25 - Delegada confirma que Cursi lavou R$ 1 milhão comprando ouro

Quarta, 19 de abril de 2017

19:46 - Advogado admite que mentiu à juíza Selma sobre intimidação a João Batista Rosa

18:38 - Empresário faz acordo de R$ 500 mil com MP para não ser processado

16:53 - Juíza nega acareação entre jornalista, Pedro Nadaf e empresário


 veja mais
Cuiabá, Segunda, 24/04/2017
 

WhatsApp Twuitter
WhatsApp

Fogo Cruzado waze

titulo_jornal Segunda, 24/04/2017
Db4e8954cee27c12dc52c9b9fae13148 anteriores




Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

A cada dia que passa, novos casos de jovens envolvidos com o jogo da ‘Baleia Azul’ vêm à tona. Na sua opinião, por que isso vem ocorrendo?



Logo_classifacil









Loja Virtual