Sexta, 17 de fevereiro de 2017, 07h50

GASTOS INDEVIDOS

TJ condena 5 conselheiros por gastos com massagens

Rafael Costa, repórter do GD


Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) manteve no dia 7 de fevereiro sentença de primeiro grau que condenou por improbidade administrativa os conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Gonçalo Pedroso Branco de Barros, Ubiratan Spinelli e Ary Leite de Campos (já falecido) por ressarcimento indevido de despesas médicas.

Todos gastavam dinheiro com cirurgias plásticas, massagens, remédios, supermercados, fretamento de aeronaves, fisioterapia, tratamento odontológico, prótese mamária, hospedagem em hotéis de luxo e até fogos de artifício. Posteriormente, reivindicavam o ressarcimento alegando despesas médicas.

Otmar de Oliveira/A Gazeta

Ubiratan Spinelli

O relatório formulado pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho foi acolhido integralmente pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e José Zuquim Nogueira que estenderam a punição aos conselheiros aposentados Júlio José de Campos e Oscar da Costa Ribeiro.

A magistrada atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou com recurso de apelação para reformar a sentença de primeiro grau e ampliar a punição a Júlio Campos e Oscar Ribeiro.

No total, a soma do dinheiro a ser devolvido aos cofres públicos corresponde a R$ 928.324,74 mil. O valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e ainda com base no Índice Nacional do Preço Consumidor (INPC).

Individualmente, o conselheiro aposentado Júlio Campos foi condenado a devolver R$ 60.275 mil e a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ainda que por intermédio de sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

A mesma punição foi aplicada ao conselheiro Oscar Ribeiro, porém, a devolução do dinheiro corresponde a R$ 13,157 mil.

A quantia em dinheiro mais alta a ser devolvida foi aplicada ao conselheiro Gonçalo Pedroso Branco de Barros. São R$ 552,371 mil acrescido de juros e correção monetária.

Já Ary Leite de Campos (já falecido) vai devolver R$ 176.063 mil e Ubiratan Spinelli outros R$ 40.279 mil. 

Marcos Bergamasco

De acordo com relatório formulado pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, o pedido de reembolso por despesas médicas solicitados pelos conselheiros a presidência do TCE não atendiam a diversas exigências como laudo médico completo do tratamento realizado no qual consta o código da doença, recibo de pagamento do hospital especificando as diárias, nota fiscal discriminada dos medicamentos e materiais utilizados no atendimento clínico ou cirúrgico, recibo de honorários do médico ou da equipe médica que prestou o atendimento.

“Não se pode ampliar o conceito de despesa médica no caso, a incluir tratamento odontológico, psicológico, fisioterapia, fonoaudiologia, psicólogo, massagens, remédios não prescritos e exames sem indicação médica precisa, prótese mamária, dada a impossibilidade de se estender a interpretação de despesas médicas, nos termos do artigo 228 do COJE e também por não estarem englobadas no referido termo “atendimento médico” tampouco advindas de internação hospitalar”, diz um dos trechos.

Ainda foi ressaltado que os cinco conselheiros se favoreceram ilegalmente das verbas públicas por meio dos ressarcimentos médicos indevidos, o que lhes permitiu vantagem patrimonial indevida em razão do cargo e incorporação de dinheiro de forma ilícita, o que por si só já configura improbidade administrativa.

“Evidente que o ato causou prejuízo ao erário, demonstrado o dolo e a culpa dos apelados, considerando que o ressarcimento indevido de despesas particulares pelo Estado, resulta na responsabilização pelos danos causados”, concluiu.
 



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 14 de março de 2017

18:28 - TCE vê superfaturamento em obra do Comércio Popular de Cuiabá e cobra restituição

Segunda, 13 de março de 2017

17:12 - Fabris e Taques são cotados para conselheiros do TCE

16:20 - Antônio Joaquim discute criação de Conselho Nacional dos TCEs

Segunda, 06 de março de 2017

16:45 - TCE cobra de prefeitos melhorias no transporte e ponto dos médicos

Terça, 21 de fevereiro de 2017

12:50 - TCE mantém suspenso contrato de R$ 712 milhões

Segunda, 20 de fevereiro de 2017

16:42 - MPE investiga TCE por contrato de R$ 5,2 milhões

14:39 - TCE abre inscrições para 200 vagas em curso de fiscal de contratos

Sexta, 10 de fevereiro de 2017

17:02 - TCE vê ilegalidade em verba indenizatória

Quarta, 08 de fevereiro de 2017

07:13 - Deputados votam PEC que destrava vaga no TCE

Terça, 07 de fevereiro de 2017

16:29 - TCE rejeita sobrepreço de R$ 6,8 milhões em obras


// leia também

Quinta, 23 de março de 2017

19:01 - Justiça suspende demolição na Ilha da Banana

18:18 - TJ reconhece erro médico em parto e condena hospital

16:58 - Oito micro-ônibus voltam a circular em Cuiabá

16:47 - Juiz manda Detran credenciar médicos e psicólogos

15:34 - Assassino de PM vai a julgamento em VG

15:16 - Justiça condena bilionário preso com ouro em aeroporto de MT

14:32 - Ministra vota pela cassação do prefeito de Primavera do Leste

12:00 - Justiça bloqueia R$ 73,5 mi de Silval e ex-secretários

08:31 - Silval vai firmar delação premiada, diz jornal

Quarta, 22 de março de 2017

17:54 - Blairo cita nota de jornal e diz que juiz é suspeito para julgá-lo


 veja mais
Cuiabá, Sexta, 24/03/2017
 

WhatsApp Twuitter
WhatsApp

Fogo Cruzado waze

titulo_jornal Sexta, 24/03/2017
3e85fdbc1772965594f7a14556e7af46 anteriores




Rádios ao vivo
  • cbn
  • cbn
Indicadores Financeiros
Dólar Comercial 3,1383 -0,04%
Ouro - BM&F (à vista) 122,60 +1,60
+ veja mais
Mercado Agropecuário
Boi Gordo @ 126,00
Soja - saca 60 kg 54,54
+ veja mais
Mais Lidas Enquete

Câmara Federal aprovou o projeto que autoriza terceirização de 'atividades-fim’. O que você acha?



Logo_classifacil