STF autoriza que governadores sejam processados sem aval da AL | Gazeta Digital

Quinta, 04 de maio de 2017, 18h03

Supremo

STF autoriza que governadores sejam processados sem aval da AL

Karine Miranda, repórter do GD


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), o entendimento de que os Estados não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal contra governador. 

A decisão foi obtida durante julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionavam as Constituições do Piauí, do Acre e de Mato Grosso nos trechos em que tratam da definição de crimes de responsabilidade e de normas sobre processo e julgamento das acusações populares que tenham como objetivo a decretação de impeachment do governador.


STF autoriza que governadores sejam processados sem aval da AL

Neste ultimo caso, as constituições condicionam à prévia autorização da Assembleia Legislativa a instauração, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de ação penal em caso de crime comum supostamente cometido por governador.

No julgamento das Adins, os ministros aprovaram, por unanimidade, uma tese segundo a qual “é vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador, por crime comum, à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo”.

De acordo com os ministros, o texto será usado como base para a propositura de uma Súmula Vinculante sobre a matéria para que a decisão valha para outros estados além de Piauí, do Acre e de Mato Grosso.

Quanto aos crimes de responsabilidade, os ministros mantiveram entendimento já resumido na Súmula Vinculante 46, segundo a qual a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

Último beneficiário – Com o entendimento sobre a competência de Mato Grosso autorizar a investigação, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) será o ultimo a ser beneficiado. Em outubro de 2012, a Assembleia Legislativa negou, por 11 votos a cinco, a autorização para o STJ processar Silval.

Na época, o governador era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de seis crimes que teriam sido cometidos quando ele era deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia, nos anos de 1999 a 2002. (Com informações da assessoria do STF)

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 01 de fevereiro de 2018

10:19 - Não temos nada a temer, diz Wilson sobre 'racha' na base de Taques

Quarta, 13 de dezembro de 2017

16:05 - Na AL, portaria define 30 dias de descanso

Sábado, 09 de dezembro de 2017

09:02 - Partido não pode influenciar na postura de deputado, diz Romoaldo

08:40 - Na web, população parte pra cima de Botelho

Quinta, 07 de dezembro de 2017

10:04 - Botelho afirma que salário de R$ 18 mil é pouco

Terça, 05 de dezembro de 2017

16:09 - Abalado, Fabris emenda licença com férias da AL

Quinta, 08 de junho de 2017

10:05 - Janaina mostra despreparo e arrisca carreira

Quinta, 18 de maio de 2017

15:52 - Wilson nega ter recebido verba e pede certidão da AL

12:26 - Jajah ameaça acionar Janaina por quebra de decoro

Quarta, 17 de maio de 2017

21:45 - Jajah acusa Janaina de fazer teatro de 5ª e deputada xinga tucano de 'ladrão'


// leia também

Quinta, 26 de abril de 2018

08:40 - Chamado de mentiroso, Taques comprova repasses de R$ 5 mi de duodécimo

08:14 - Ministério Público investiga irregularidade no concurso da Seduc

Quarta, 25 de abril de 2018

12:05 - Empresa Viação Xavante teria pago propina de R$ 6 milhões a Silval

10:45 - Esse é o modo de fazer política do Pedro Taques, diz Eduardo Moura sobre operação

Terça, 24 de abril de 2018

19:12 - MPE notifica prefeito e vereadores sobre irregularidades na concessão de RGA

18:51 - Juiz alega se declara suspeito para julgar ação de golpe milionário

13:24 - MPE cobra do governo conclusão de concurso para patologistas e necrópsia

13:10 - TJ analisa pedido de segurança para a juíza aposentada Selma Arruda

10:55 - MPE ingressa com ação para empresa implantar área verde em residencial

10:51 - MP pede bloqueio de R$ 37 milhões de 3 deputados e mais 9 políticos


 veja mais
Cuiabá, Quinta, 26/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 26/04/2018
2f8a4ad01ac2cdfd8dde377dc7eb1047 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Em uma época em que predominam notícias ruins, qual o maior motivo para ser otimista?




Logo_classifacil









Loja Virtual