Oficial de justiça ofereceu propina à assessora de juíza Selma, diz decisão

Em decisão proferida no último 12 e cumprida nesta terça-feira (20), a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apontou que o oficial de justiça Éder Gomes de Moura, preso nesta manhã na operação Convescote procurou a servidora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, lotada na secretaria da 7ª Vara para lhe oferecer propina em troca de uma cópia integral dos autos de um procedimento investigatório criminal que tramitava contra ele, que já apurava a suposta organização criminosa envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faesp).

Marcus Vaillant Éder Gomes, oficial de justiça preso pelo Gaeco

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o crime de corrupção ativa foi o motivo para a prisão do servidor. Rosevete foi ouvida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e relatou que na qualidade de gestora judiciária da 7ª Vara Criminal foi abordada no último dia 30 de maio, no shopping Pantanal por Éder Gomes, que já havia telefonado para o celular dela.

Pessoalmente, Éder teria se aproximado de Rosevete com o pretexto de que precisaria de documentos do marido dela a fim de ver reconhecido um crédito que o mesmo teria direito, já que se trata de oficial de justiça, assim como ele.

Ao aproximar-se de Rosevete, ele confidenciou que precisava tratar de outro assunto, quando pegou do bolso da camisa um extrato de consulta de um processo, dizendo que queria cópia integral daqueles autos, com exceção das mídias. 

Neste momento, ele teria escrito em um papel “R$ 5 mil”. A gestora judiciária se recusou a passar informações mas ele insistiu, dizendo que quem estava interessado pelo conteúdo do processo é um advogado, sobrinho de um desembargador, que estudou com ele na faculdade.

Já alguns dias depois, Rosevete recebeu três telefonemas de Éder e não atendeu. No dia 2 de junho, o oficial novamente telefonou para a servidora dizendo que precisava entregar documentos para o marido dela.

Otmar de Oliveira Juíza Selma Arruda

Foi quando Éder a procurou em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Chegando lá, ele indagou sobre dados bancários do marido dela e em seguida disse: “Olha ele tá te oferecendo agora este valor” e, ao mesmo tempo, escreveu em um papel: R$ 15 mil.

A servidora novamente recusou a propina e procurou o Gaeco, que logo começou a investigar o caso por meio de uma ação controlada.

Neste procedimento, previsto na lei que trata sobre organização criminosa (12.850/2013), agentes do Gaeco prepararam Rosevete com equipamento corporal de gravação de áudio e vídeo e, em seguida, a mesma foi até o shopping Pantanal, onde gravou a conversa que teve com Éder Gomes de Moura.

Vários agentes do Gaeco estavam no shopping controlando a ação e registraram o encontro de Rosevete e Éder com fotografias.

Além disso, a testemunha também disponibilizou os arquivos de WhatsApp de seu celular, que mostram as conversas que manteve com Éder.

No diálogo que ambos mantiveram no shopping Pantanal, conforme a juíza descreve em sua decisão, “perebe-se que o interlocutor de Rosevete é a pessoa de Éder e que o contexto da conversa faz sentido, quando concatenado aos demais dados já fornecidos pela gestora”.

Na última conversa, apenas não há oferta expressa de quantia em dinheiro, mas resta bem nítido que Éder pede o acesso aos autos sigilosos e diz que age em nome de um advogado, quer seria filho de um desembargador.

“O conteúdo da prova até agora colhida é bastante robusto, tanto em relação à oferta quanto em relação a quem seria o ser autor imediato, restando a autoria imediata ainda a ser descortinada no decorrer das investigações”, diz trecho da decisão.

Para a magistrada, as atitudes do oficial de justiça, mais do que um caso de corrupção ativa simples, aponta a tentativa de acesso a autos sigilosos com “intenção de dficultar a aplicação da lei penal”.

“Não se olvide que não se tratou de apenas uma proposta, mas de várias investidas do servidor público, o qual pretendia cooptar a gestora e intermediar o pagamento de quantia em dinheiro para dar acesso de autos sigilosos a investigado, coisa que, em tese, poderia até mesmo prejudicar o andamento as investigações e frustrar completamente a própria instrução criminal e consequentemente a aplicação da lei penal”, registrou Selma. 

A magistrada registrou também que a forma de cooptação usada por Éder visa prevenir a criminalidade contra a ação do Estado e livrar-se de punições. 

Neste momento, Éder encontra-se junto com os demais presos na operação na 7ª Vara Criminal. Eles devem passar por audiência de custódia e, em seguida, ser encaminhados para uma unidade prisional.