Sérgio Ricardo diz que não pode pagar advogado, mas juiz nega Justiça gratuita | Gazeta Digital

Quinta, 13 de julho de 2017, 09h07

ALEGOU POBREZA

Sérgio Ricardo diz que não pode pagar advogado, mas juiz nega Justiça gratuita

Flávia Borges, repórter do GD


Assessoria AL

Conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, teve pedido para obter o benefício da Justiça gratuita negado pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, na ação que ele move contra a CX Construções Ltda.

Sérgio Ricardo alegou que teve seus bens bloqueados a pedido do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, e que não teria como pagar um advogado.

O magistrado da 4ª Vara Cível afirmou que as custas processuais devem ser pagas quando o processo é distribuído e que, naquele momento, Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de conselheiro do TCE.

“Extrai-se que as custas devem ser recolhidas no momento da distribuição, salvo se ficar demonstrado o estado de hipossuficiência que impossibilite de fazê-la de imediato, o que não restou evidenciado nos autos”.

O afastamento de Sérgio Ricardo foi determinado em janeiro deste ano pelo juiz Luiz Aparecido Bortolossi Júnior ao acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPE) numa ação por improbidade onde o ex-deputado estadual é acusado de ter comprado por R$ 12 milhões a vaga de conselheiro que antes pertencia a Alencar Soares Filho.

Na denúncia, o Ministério Público narra que a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido".

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